Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
A divulgação das informações é uma exigência da chamada Lei da Igualdade Salarial (Lei nº 14.611), de 2023, que estabelece a obrigatoriedade de homens e mulheres que executem uma mesma função ou trabalho de igual valor recebam o mesmo salário.
De posse das informações fornecidas pelas empresas, o MTE produz um relatório consolidado, que será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral. A empresa que não dê publicidade aos resultados da consulta pode ser multada em até 3% de sua folha salarial, sem prejuízo das sanções aplicáveis aos casos de discriminação salarial previstos em lei.
Este será o segundo relatório elaborado este ano. Mais de 49,58 mil estabelecimentos responderam ao anterior, revelando que, de forma geral, as mulheres ganham 19,4% a menos do que os homens que exerçam as mesmas funções. Os resultados divulgados em março também apontam que só 32,6% das empresas que preencheram o documento têm políticas de incentivos à contratação de mulheres.
O valor é ainda menor quando se consideram grupos específicos de mulheres: negras (26,4%); com deficiência (23,3%); LBTQIAP+ (20,6%); chefes de família (22,4%); e vítimas de violência (5,4%). Já as empresas que adotam políticas de promoção de mulheres a cargos de direção ou gerência são 38,3%. O documento divulgado pelo MTE também mostrou que a remuneração média no Brasil é R$ 4.472, mas enquanto homens não negros recebem R$ 5.718 e mulheres não negras, R$ 4.452, homens negros ganham R$ 3.844 e mulheres negras, R$ 3.041.
Para a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, a tendência é que o diagnóstico se repita no próximo levantamento, principalmente no que diz respeito à diferença salarial entre gêneros.
“Ainda é cedo para falar em uma redução significativa da desigualdade salarial entre homens e mulheres. Precisamos mudar a cultura que perpetua a ideia de que as mulheres ganham menos e são as primeiras a serem demitidas”, afirma a subsecretária em nota divulgada pelo ministério.
Edição: Valéria Aguiar
Consenso entre os Três Poderes foi anunciado após reunião no STF entre os presidentes da Corte, da Câmara, Senado e representantes do Executivo.
Sigla com maior percentual de candidatas negras foi o PCdoB. Pedidos de registro de candidaturas na Justiça Eleitoral este ano totalizam 456.310, sendo 155 mil mulheres, 33,96% do total.
MTE produz relatório que será disponibilizado até 16 de setembro para que as companhias reproduzam o conteúdo entre seus empregados e para o público em geral.
O atual campeão São Paulo enfrenta o Atlético-MG, o Flamengo pega o Bahia, Vasco e Athletico-PR medem forças e Corinthians e Juventude fazem o último confronto.
Tema estava previsto para ser votado nesta terça-feira no Congresso Nacional, mas foi retirado da pauta do dia.
Organização pede que os países forneçam apoio clínico, nutricional e psicossocial a pacientes, incluindo, “quando justificado e possível”, isolamento em unidades de saúde.
Casos suspeitos devem ser registrados no sistema do Ministério da Saúde em até 24 horas, e o diagnóstico laboratorial deve ser realizado por meio da detecção molecular do vírus.
Entre 1º e 15 de setembro, setores produtivos promoverão ofertas de peixes e frutos do mar.
Os estados do Amazonas e Pará concentram 51,6% dos focos de incêndio de janeiro a agosto de 2024, diz o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais.
Adotada após acidente com voo 2283, que deixou 62 mortos, medida atinge voos em Fortaleza, Natal e outros destinos.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google