Empresas de apostas online têm até janeiro para se regularizar
Ex.Saúde, Presidente, Governo
As empresas de apostas esportivas e jogos online terão até o fim do ano para se regularizar. Elas deverão pagar R$ 30 milhões à União para conseguir autorização de exploração comercial e não ficarem em situação ilegal a partir de 1º de janeiro.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União no fim de maio. Para obter a autorização, as bets, como são chamadas essas empresas, terão de cumprir critérios relacionados a cinco categorias: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Desde a publicação da portaria, as empresas podem providenciar a documentação legal e inscrever-se no no Sistema de Gerenciamento de Apostas (Sigap). As que conseguirem autorização e pagarem a concessão de R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas comerciais em território nacional durante cinco anos.
Segundo o Ministério da Fazenda, os critérios foram estabelecidos para dar mais proteção aos apostadores e garantir que as empresas autorizadas tenham estrutura de governança corporativa “compatível com a complexidade, especificidade e riscos do negócio”. A partir de 1º de janeiro, as bets não autorizadas estarão sujeitas a penalidades.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda tem 180 dias para analisar os pedidos das bets. Como regra de transição, as empresas que pedirem autorização até 20 de agosto, 90 dias após a publicação da portaria, receberão resposta ainda este ano. Todas as empresas autorizadas nesse primeiro grupo terão as portarias de autorização publicadas conjuntamente.
Além de comprovarem capacidade econômico-financeira elevada, as bets deverão ter sede e canal de atendimento aos apostadores no Brasil, obedecer a políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, promoverem jogo responsável, garantir a integridade das apostas, prevenir a manipulação de resultados e adotar boas práticas de publicidade e propaganda.
Edição: Graça Adjuto
Com objetivo de revalidar diplomas de médicos estrangeiros e brasileiros que se formaram no exterior, exame avalia habilidades e conhecimentos a partir de princípios e necessidades do SUS.
Para o presidente da Embratur, assassinato da vereadora e do motorista dela “destampa um bueiro” muito grave da segurança pública do Rio. “Crime foi contra a democracia”.
Saulos Klaus Chilima estava acompanhado por nove pessoas, cujos corpos foram localizados próximo dos destroços da aeronave.
Desertificação atinge 13% do semiárido. São regiões onde a atividade humana e as variações climáticas determinam perda total da biodiversidade e da capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos.
Com o resultado, o custo da construção acumula inflação de 2,31% em 12 meses, ou seja, de junho de 2023 a maio deste ano.
Índice acumulado no ano é de 2,27% e, nos últimos 12 meses, de 3,93%, ou seja, dentro da meta do governo de 3% com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Manifestantes levavam bandeiras de organizações de jovens e cartazes como “Minha França manterá a cabeça erguida”, “Antifascismo é assunto de todos” e “Unam-se pelo amor de Deus!”.
Policiais federais cumprem mandados judiciais de busca e apreensão nos municípios mineiros de Pará de Minas, Lagoa Santa e São José da Lapa.
Estimativa divulgada pelo Unicef marca Dia Internacional do Brincar, comemorado em 28 de maio. Instituição vê como agressão psicológica gritar com uma criança ou insultá-la.
Bets terão de pagar R$ 30 milhões à União para exploração comercial. Segundo o Ministério da Fazenda, objetivo é dar maior proteção aos apostadores.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google