Defesa de Bolsonaro pede arquivamento do caso das joias sauditas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
O pedido dos advogados foi feito após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o tribunal entendeu que os presentes não podem ser considerados bens públicos.
Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.
“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”, diz a defesa.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após encerrar o inquérito contra Bolsonaro e mais 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os itens foram recebidos durante viagens para a Arábia Saudita.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
Edição: Denise Griesinger
Pedido foi feito após a decisão do TCU sobre os presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), tribunal entendeu que presentes não podem ser considerados bens públicos.
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Cópias em papel, mesmo autenticadas em cartório, não serão aceitas em nenhuma circunstância. Igualmente, não serão aceitas fotografias do documento.
Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos finalizou, nesta segunda-feira (12), fase inicial da investigação do acidente.
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Quase 700 bombeiros apoiados por voluntários, 190 carros de bombeiros e 33 aeronaves combatiam as chamas que começou no domingo.
Entre as normas, está a reserva de 3% das vagas de graduação por curso e turno, por período letivo. Candidatos devem realizar provas do Enem.
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Proposta é atualizar as recomendações e o plano de contingência para a doença no país. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram registrados no Brasil 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado.
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