Decreto reduz a zero IPI de produtos doados ao Rio Grande do Sul
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Entrou em vigor decreto presidencial que reduz a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre produtos doados ao Rio Grande do Sul e municípios gaúchos que estejam em estado de calamidade pública decorrente das enchentes que assolaram o estado.
Segundo o Decreto 12.052, será necessário que conste das notas fiscais de saída dos produtos doados a expressão “saída com redução de alíquota do IPI”.
Também é necessário que a nota identifique, como destinatário, o governo do estado do Rio Grande do Sul, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 87.934.675/0001-96; e o endereço Praça Marechal Deodoro, sem número, Palácio do Piratini, Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
No caso dos produtos doados aos municípios, é necessário constar – como destinatário – o nome da cidade beneficiada pela doação, acompanhado do número de inscrição no CNPJ e de seu endereço.
Em nota, o Palácio do Planalto informou que o decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado – decisões que já resultaram, desde o fim de abril, em um aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul, tendo como destino estado, municípios e famílias.
“A mobilização federal envolveu, num primeiro momento, ações de salvamento e ajuda humanitária, acolhimento em abrigos e segurança alimentar por meio de cestas de alimentos. Paralelamente, houve o acionamento de toda uma logística para garantir a chegada de donativos de todo o país com auxílio das Forças Armadas e dos Correios para auxiliar o estado e os municípios no restabelecimento de serviços essenciais, como energia elétrica, internet, desbloqueio de estradas, recuperação de encostas e estruturas, drenagem de áreas alagadas”, detalhou o Planalto.
Edição: Kleber Sampaio
Prefeitura de Petrópolis diz que todo casario do centro histórico é tombado como patrimônio histórico. O trecho da Rua do Imperador, em frente ao local das chamas, está interditado.
Na comparação com abril de 2023, dados mostram que o índice teve alta de 4,01%. No acumulado em 12 meses, apresentou avanço de 1,81%. No ano, a alta é de 2,08%, segundo Banco Central.
Além de ser o principal centro de abastecimento de alimentos da cidade, o prédio é um ponto turístico, sobretudo pela atividade gastronômica. Estabelecimentos foram inspecionados.
Palácio do Planalto diz que decreto é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal em apoio ao estado. Decisões resultaram em aporte de R$ 85,7 bilhões ao Rio Grande do Sul.
Para o presidente do Senado, tema deve tramitar nas comissões e ser objeto de amplo debate. PL que iguala aborto a homicídio teve urgência aprovada nesta semana na Câmara dos Deputados.
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