Conselho do MJ aprova uso de câmeras corporais pelas polícias
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou nesta sexta-feira (19) uma recomendação para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país. A medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.
O texto aprovado estabelece regras gerais para gravação, armazenamento e acesso às imagens gravadas durante o trabalho de policiamento realizado pelas corporações.
Pelas regras, os órgãos de segurança pública deverão utilizar sistemas de câmeras que funcionam com acionamento automático. A gravação deverá ser feita durante todo o turno de serviço e armazenada pelo período mínimo de três meses.
As gravações deverão ser realizadas em prisões em flagrante, no cumprimento de mandados de prisão e em inspeções de atividades prisionais.
A recomendação prevê que interessados poderão pedir acesso às imagens, como pessoas que sofreram abordagens policiais inadequadas e agentes que forem acusados de abuso de autoridade e que queiram comprovar a legalidade de sua atuação.
De acordo com o presidente do conselho, Douglas Martins, o objetivo da recomendação é reforçar a transparência das ações policiais, obter provas para investigações, proteger a ação policial e auxiliar no controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
“Estamos tratando de uma recomendação. O conselho deliberou em vez de aprovar uma resolução, que teria um caráter mais impositivo, converter em recomendação, que aponta um horizonte do que é desejável”, afirmou.
O CNPCP é um colegiado ligado ao Ministério da Justiça e tem a função de auxiliar na formulação de políticas públicas na área criminal e penitenciária. O grupo é formado profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil.
Edição: Juliana Andrade
Condenado por dois crimes de homicídio qualificado, Eric Hiromi está preso e não pode recorrer da sentença em liberdade. No julgamento, ele confessou os crimes e pediu perdão aos parentes das vítimas.
Além do Brasil, número 11 no ranking mundial da Fifa, disputa reúne Estados Unidos (vice-líder), Japão (8º) e Canadá (10º). Competição serve de preparação para a Olimpíada de Paris, com início em julho deste ano.
Ao longo do dia, a plataforma única de inscrições enfrentou instabilidade por causa da alta demanda, mas o problema, informou a pasta, foi resolvido durante a tarde.
Alice Padilha, atleta do esqui alpino, e André Luiz da Silva (bobsled) foram os porta-bandeiras do Brasil na abertura do evento. Atletas do país estreiam a partir das 23h desta sexta.
Contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.
Medida não é obrigatória e será remetida ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para aprovação.
Margareth Menezes destaca que a Bienal de Viena vai ter curadoria brasileira e que o Pavilhão do Brasil na Bienal de Veneza completará 60 anos, com curadoria de artistas indígenas.
O ministro Fernando Haddad disse que a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, deve ser expandida para outros setores da economia.
Portaria foi publicada dois dias após prefeitura ter decretado situação de emergência municipal devido aos estragos causados pelo temporal da última terça-feira (16).
Duelo de abertura será entre Equador e Colômbia, pelo Grupo A, que inclui o Brasil, cuja estreia será às 17h de terça-feira (23). Ao todo 10 países disputam duas vagas em Paris 2024.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google