Compensação para desoneração da folha sai na sexta, diz Haddad
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A medida para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia sairá na próxima sexta-feira (31), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo o ministro, o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação que não dependerá do Congresso.
O ministro ressaltou que a medida cumpre determinação do acordo que prorrogou, até 2027, desoneração da folha de pagamento. Anunciado há três semanas, o acordo permitiu a extensão do benefício em troca de medidas para elevar a arrecadação e compensar a renúncia fiscal.
O ministro não especificou os detalhes. Entre as medidas de aumento de imposto que não dependem de votação no Congresso, estão o reajuste da alíquota de impostos regulatórios – como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Importação – e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Sobre a taxação em 25% das compras de até US$ 50 em sites internacionais, anunciada mais cedo pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto sobre o tema na Câmara, Haddad disse as negociações ainda estão se desenvolvendo e que a decisão depende do Congresso. Os deputados devem votar o tema ainda nesta terça-feira (28).
Segundo o ministro, a garantia de isonomia na competição entre comerciantes brasileiros e estrangeiros é uma questão de Estado, não de governo. “Do meu ponto de vista, o melhor é que esse tema possa ser tratado como uma questão de equilíbrio. Não é uma questão ideológica, mas uma questão de Estado. O Estado brasileiro que está protegendo na medida correta a competição em condições isolantes, iguais de competição. É desde o começo que isso se trata. Então vamos ver como é que o Congresso encaminha isso”, declarou o ministro.
Haddad disse ser necessário corrigir distorções criadas pelo governo anterior, que, nas palavras do ministro, “legalizou o contrabando”. “O governo anterior transformou o contrabando em política de Estado. É curioso como ninguém cobra isso. O contrabando foi oficializado no Brasil, e as coisas tomaram essa proporção. Agora, o Congresso está cobrando pra si a tarefa de mediar. É papel do Congresso fazer essa mediação”, complementou.
Haddad viajará a São Paulo e só voltará a Brasília em 10 de junho. Após o feriado prolongado de Corpus Christi, o ministro irá a Roma na próxima segunda-feira (3). Ele participará do seminário Enfrentando a crise da Dívida no Sul Global, promovido pela Pontifícia Academia de Ciências Sociais, do Vaticano.
O ministro aproveitará o evento para tentar uma audiência com o Papa Francisco para pedir apoio à proposta de taxação de super-ricos, apresentada pelo Brasil na presidência do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana). Haddad também pretende encontrar-se com ministros de Finanças na capital italiana.
Edição: Aline Leal
Medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu anterior que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
Com isso, detentos do semiaberto não poderão visitar família em feriados e datas comemorativas. A saída para estudos e trabalho continua permitida.
Programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos
Ministro adianta que o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação e que a medida não dependerá do Congresso.
Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 por meio de uma conta na Caixa. Segundo ministro Paulo Pimenta, pagamento deve ocorrer dentro de 48 horas.
Alunos da Universidade Estadual de Campinas apontaram carências em termos de menstruação digna em populações ribeirinhas da Amazônia e em zonas de fronteiras.
Parlamentares analisariam hoje 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiar a votação de sete, que deverão ser apreciados na próxima sessão do Congresso, ainda sem data definida.
Entidade internacional realiza a primeira conferência sobre abuso online nesta quarta (29), junto com representantes das federações de rugby, tênis e futebol, além da ministra de esportes da França.
A estreia da seleção brasileira será no dia 14 de setembro contra Cuba. A equipe comandada por Marquinhos Xavier está no Grupo B, que também conta com Croácia e Tailândia.
Propostas, que vão desde auxílios financeiros às vítimas das chuvas e enchentes até novas políticas nacionais, serão levadas ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
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