CNJ abre processo contra ex-desembargador que criticou ministro do STF
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu nesta terça-feira (11) um processo disciplinar contra o ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) Sebastião Coelho.
O plenário seguiu voto proferido pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão. Para o ministro, a abertura da investigação é necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quando ainda estava no cargo.
Em agosto de 2022, Sebastião anunciou sua aposentadoria durante a sessão do tribunal e aproveitou para criticar o discurso de posse de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrida no mesmo mês.
“O eminente ministro Alexandre de Moraes fez uma declaração de guerra ao país. O seu discurso inflama, não agrega e eu não quero participar disso. Enquanto eu estiver aqui, eu vou até o último dia cumprir, seja aqui, seja no tribunal eleitoral [TRE-DF], a Constituição, as leis e as decisões judiciais. Eu não vou cumprir discurso de ministro. Seja ele em posse, seja ele em redes sociais”, afirmou durante a sessão.
Após deixar o cargo, o ex-magistrado passou a participar de manifestações em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e defendeu a prisão de Moraes pelas Forças Armadas. As falas foram repetidas durante uma audiência pública no Congresso.
Segundo o corregedor, as falas de Sebastião Coelho têm motivação política e devem ser investigadas.
“A conduta narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregam significado a suas falas antecedentes, sempre em erosão ao Estado Democrático de Direito e incitação as massas contra os poderes legitimamente constituídos”, afirmou Salomão.
Não há data para finalização do processo. Caso seja condenado pelo CNJ, Sebastião Coelho pode ficar inelegível.
Durante a sessão, Sebastião Coelho realizou sua própria defesa e negou relação de suas falas com as eleições de 2022. Ele acrescentou que hoje está aposentado e “exercendo sua cidadania”.
O ex-magistrado também questionou ser alvo de processo sendo desembargador aposentado e advogado de um dos réus do 8 de janeiro.
“Aquela fala não foi relevante. Eu fiz de público porque era presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Distrito Federal, e não teria como eu colocar um requerimento de aposentadoria e todo mundo me perguntar porque eu estaria me aposentando. Então, eu fiz de público na sessão do Tribunal de Justiça”, afirmou.
Edição: Valéria Aguiar
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Secretaria de Educação informou que 41 escolas municipais tiveram as atividades afetadas pelo tiroteio. Mais duas escolas estaduais também foram fechadas.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, proposta prevê reajuste médio de 29,6% em quatro anos, já contando o reajuste geral de 9% dado a todos os servidores federais no ano passado, além de progressão de 4% a partir de 2026.
Para corregedor Luís Felipe Salomão, investigação é necessária para avaliar se Coelho cometeu faltas disciplinares ao criticar o ministro do STF Alexandre de Moraes quando ainda estava no cargo.
Com trechos devolvidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Medida Provisória limitava as compensações das duas contribuições.
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Revogação ocorre após pedido ser colocado em votação pela sétima vez. Domingos Brazão e Chiquinho Brazão estão presos acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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Raul Araújo entendeu que a condenação foi antecipada, antes do fim do processo. Apesar da decisão, o ex-presidente segue inelegível até 2030 em função de mais duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral.
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