BSB Distrito

Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 a 12 votos, relatório sobre projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 
O PL 2.234/2022 veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. 
O projeto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam uma exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, se o projeto for aprovado. A justificativa foi o tamanho da população ou do território.
Durante a sessão da CCJ, a maioria das manifestações se deu por parte dos senadores contrários ao projeto. Um dos principais argumentos trazidos foi o do impacto sobre o sistema de saúde, que deverá lidar com o aumento do vício em jogos, disseram senadores de partidos como PL e Novo. 
O senador Magno Malta (PL-ES) citou o exemplo dos Estados Unidos, onde a legalização de cassinos criou um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia. Ele afirmou que o vício em jogos causam “dano moral, dano psicológico, que destrói famílias, destrói pessoas”. 
Marcos Rogério (PL-RO) reforçou o argumento. “Temos hoje uma pandemia [de vício em jogo]”, afirmou. “Nós já estamos diante de um cenário que já é ruim, e a minha preocupação é agravarmos o problema”, complementou. “A compulsão em jogos de azar acarreta problemas diversos para a saúde, incluindo ansiedade e depressão.”
A favor do projeto, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) frisou a importância econômica e cultural dos cassinos para diversos municípios brasileiros. “Sabemos a importância que o Cassino da Urca [que funcionou no Rio de Janeiro até a proibição da atividade no país] teve”, citou. “Quantas cidades perderam relevância, importância, porque esse tipo de organização da atividade do jogo foi proibido”, acrescentou.  Ele ainda reforçou o argumento de que os jogos de azar devem ser regulados, para o Estado poder controlar e arrecadar impostos com a atividade.
Segundo o relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), a estimativa é que os cassinos podem gerar 700 mil empregos diretos e 600 mil indiretos, além de incrementar o turismo. “Qual, afinal de contas, o medo de enfrentarmos este tema?”, indagou Irajá. 
A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946.
Edição: Carolina Pimentel
Alta recente do dólar e o aumento das incertezas econômicas fizeram o Banco Central interromper o movimento de corte de juros iniciado há quase um ano.
PL acusou a deputada de ter ofendido o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Relator do processo disse que declarações da deputada do PSOL foram manifestações políticas. 
No mercado financeiro, a bolsa valorizou-se pelo segundo dia consecutivo e recuperou os 120 mil pontos.
Resultados irão nortear desenvolvimento de atividades da área de estudos e pesquisas, como materiais educativos, palestras e outras ações direcionadas ao mercado eletrônico.
Doença é transmitida pela água suja contaminada pela urina de ratos. A bactéria presente na água penetra o corpo humano pela pele ou mucosas. Sem tratamento, pode levar à morte.
Poucos dias após retornarem para casa depois das enchentes de maio, muitas famílias voltaram a presenciar o aumento dos níveis dos rios. Em bairros da zona norte, a água voltou a entrar em algumas residências.
Proposta autoriza instalação de cassinos em polos turísticos, hotéis, restaurantes e bares, assim como bingos e jogo do bicho. Texto será encaminhado para votação no plenário. 
Setor residencial tem o maior número de pedidos de indenização (22,6 mil), e o de maior valor é o de grandes riscos, que envolve a cobertura empresarial, com R$ 1,32 bilhão.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu resolução do CFM que proibia a assistolia para interrupção da gravidez, mas 5 hospitais paulistanos estariam deixando de realizar o procedimento.
Reunião com presença do governo do estado, da OAB, autora da ação, e da AGU será na próxima terça-feira. 
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google

source