Câmara aprova imposto para compras internacionais de até US$ 50
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) a cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais. Esses produtos são bastante comuns em sites como Shein e Aliexpress.
A medida foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação.
O relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais. Até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.
Os deputados federais aprovaram o texto-base do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do IPI para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.
Decreto presidencial e portarias já definiram o imposto menor e quais projetos das indústrias e montadoras poderão ser beneficiados.
Agora, os parlamentares votam os destaques ao texto aprovado.
* Com informações da Agência Câmara de Notícias
Edição: Carolina Pimentel
Outra equipe brasileira a vencer com folga foi o Atlético-MG, que goleou o Caracas por 4 a 0 em Belo Horizonte. Já o Botafogo ficou no 0 a 0 com o Junior Barranquilla.
Taxação de 20% foi incluída em projeto de lei sobre estímulo à produção de veículos menos poluentes.
Medida foi tomada após diversas candidatas alegarem que o governo estadual descumpriu anterior que proibiu a restrição de 10% das vagas para mulheres, que devem concorrer entre as vagas de ampla concorrência.
Com isso, detentos do semiaberto não poderão visitar família em feriados e datas comemorativas. A saída para estudos e trabalho continua permitida.
Programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos
Ministro adianta que o governo editará apenas um ato para aumentar a arrecadação e que a medida não dependerá do Congresso.
Cada família irá receber o valor de R$ 5.100 por meio de uma conta na Caixa. Segundo ministro Paulo Pimenta, pagamento deve ocorrer dentro de 48 horas.
Programa Dignidade Menstrual, lançado neste ano pelo governo federal, visa beneficiar pessoas, com idades entre 10 e 49 anos, que não têm acesso ao item durante o ciclo menstrual.
Parlamentares analisariam hoje 17 vetos presidenciais, mas houve acordo para adiar a votação de sete, que deverão ser apreciados na próxima sessão do Congresso, ainda sem data definida.
Entidade internacional realiza a primeira conferência sobre abuso online nesta quarta (29), junto com representantes das federações de rugby, tênis e futebol, além da ministra de esportes da França.
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