Cade dá aval e Petrobras cancela privatização de TBG e 5 refinarias
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Petrobras anunciou nesta semana que retirou cinco refinarias e a subsidiária Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A do plano de privatização. (TBG). A decisão está alinhada ao novo Plano Estratégico da estatal, que traz diretrizes para o período entre 2024 e 2028.
O anúncio, feito em comunicado ao mercado, ocorre após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovar as propostas de aditivos para alterar acordos firmados em 2019 que estabeleciam o compromisso e as regras para a venda desses ativos. Dessa forma, a Petrobras manterá o controle da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), da Refinaria Gabriel Passos (Regap), da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) e da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor).
Além disso, continuará respondendo por 51% das ações da TBG. O restante das participações da subsidiária estão divididos em sua maior parte entre a belga BBPP Holdings e a boliviana YPFB Transporte.
As vendas de refinarias e subsidiárias, além de diversos campos de petróleo, foram realizadas nos últimos anos conforme a política de desinvestimento adotada pela Petrobras durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Negociações foram concluídas envolvendo, por exemplo, a TAF, a BR Distribuidora e a Gaspetro. Também foram vendidas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), a Refinaria Isaac Sabbá (Reman) e a Unidade de Industrialização de Xisto (SIX);
O processo de negociação dos ativos foi acompanhado pelo Cade. A autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública atua na prevenção e na repressão de infrações contra a ordem econômica e a livre concorrência. Os acordos firmados em 2019 com a Petrobras foram Termos de Compromisso de Cessão (TCCs), que fixaram medidas para incentivar a entrada de novos agentes econômicos no mercado e fomentar a competitividade.
Na última sexta-feira (17), a estatal formalizou junto ao Cade as propostas dos aditivos que lhe permitirão manter o controle da TBG e das cinco refinarias que ainda não haviam sido vendidas. Na fundamentação, a Petrobras sustentou, entre outras fatores, que houve baixo interesse e que propostas recebidas não atenderam aos patamares mínimos da avaliação econômico-financeira realizada internamente. Além disso, afirmou não haver indícios de que as alienações resultaram em ganhos competitivos, pois não houve redução de preços praticados ao consumidor final pelas refinarias vendidas.
A Petrobras alegou ainda que as negociações afetariam a execução da política energética nacional e seriam um obstáculo aos projetos do país para a transição energética. Foram citados aportes previstos para readequar o parque de refino às demandas de produção de biocombustíveis, intensificadas pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). A TBG foi apontada como importante para o processo de descarbonização das operações, tendo em vista que o gás natural é uma fonte de energia mais limpa e menos poluente que os demais combustíveis fósseis.
Para estimular a competitividade, a Petrobras se dispôs a assumir alguns compromissos incluídos nos aditivos. Um deles envolve a divulgação de diretrizes comerciais para entregas de petróleo por via marítima não discriminatórias e em observância ao direito concorrencial. Também foi garantida a oferta de Contratos Frame, por meio dos quais qualquer refinaria independente poderia contar com uma dinâmica negocial diferenciada. A Petrobras assegurou ainda que a TBG possui independência e continuará negociando de forma transparente e isonômica com diversos carregadores independentes.
Edição: Aline Leal
Prédio histórico (à direita) ficou alagado por quase três semanas. Cenário encontrado após inundação é de lixo acumulado e estruturas das lojas e mobiliários danificados.
Medida vale para escolas públicas e privadas até esta sexta-feira (24). O bairro Menino Deus, que fica na região centro-sul, voltou a registrar ruas inundadas.
Presidente do Benin afirmou que nunca é tarde demais para trabalhar pelo estreitamento de relações com a África.
Nas 4 últimas semanas, prevalência entre casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de influenza A (27,3%), Influenza B (0,3%), vírus sincicial respiratório (56,2%) e Sars-CoV-2/Covid-19 (4,6%).
Projeto Pró-Espécies – Todos contra a Extinção revela que, das 290 classes criticamente em perigo, 193 contam agora com instrumentos de conservação. São 112 espécies da flora e 81 da fauna.
Decisão está alinhada com o Plano Estratégico 2024-2028 e altera acordos firmados em 2019, que estabeleciam as regras para a venda desses ativos.
Unidades para acolhimento emergencial foram montadas após enchentes em Canoas e Porto Alegre. Baixa oferta de instituições preocupa quem lida com essa população
Média das despesas públicas com bens e serviços em saúde foi de 7,4% em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, contra 2,3% das despesas das famílias.
Projeto exige que se afastem das funções quatro anos antes do pleito militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários e policiais civis e PMs.
Carta com agenda de prioridades foi entregue ao ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google