Barroso mantém processo de privatização da Sabesp
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Barroso rejeitou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de venda da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
Na decisão, Barroso entendeu que as supostas ilegalidades apontadas no processo dependem de produção de provas, medida que não pode ser determinada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), tipo de processo protocolado pelo PT. Além disso, o ministro entendeu que não cabe ao Supremo avaliar as questões políticas envolvidas na privatização.
“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso. A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, justificou.
Atendendo a pedido de Barroso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao STF um parecer contra o pedido de suspensão da privatização. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização.
A privatização da Sabesp foi alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.
Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
Edição: Sabrina Craide
Ministro rejeitou uma ação protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para suspender o processo de venda da estatal. Para ele, supostas ilegalidades no processo dependem de provas.
Segundo o secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, programas sociais eficientes envolvem iniciativas como transferência de renda e apoio à agricultura familiar e à merenda escolar.
Hospital Sírio Libanês disse que suas unidades operaram normalmente na manhã de hoje, mas com lentidão “em virtude de instabilidade nos sistemas, gerada pela atualização do software.
Serão contempladas 30 bandas em todo o estado, que receberão R$ 50 mil, cada, totalizando investimento de R$ 1,5 milhão.
Segundo especialista, o tremor foi sentido porque a região está localizada em uma bacia sedimentar, e os sedimentos têm a característica de amplificar a passagem das ondas sísmicas. I
Orgão concorda com os argumentos apresentados pelo PT e afirmou que o processo não segue os princípios constitucionais que defendem a administração pública.
A pane, provocada pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou vários países, inclusive o Brasil. Problema afetou, em especial, aplicativos de bancos, empresas de comunicação e companhias aéreas.
Publicação informa sobre segurança, serviços médicos, de transporte, hospedagem e contratação de seguro-saúde, no valor de 30 mil euros para cobrir despesas médicas, hospitalares, de morte e repatriação.
CEO da CrowdStrike informou, em redes sociais, que este não foi incidente de segurança ou ataque cibernético. “O problema foi identificado, isolado e uma correção foi implantada.”
As vagas são aquelas não preenchidas durante etapas regulares de seleção e são exclusivas para alunos matriculados no curso em que se inscreveram.
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