Associações defendem taxação de pequenas compras internacionais
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Associações que representam a indústria brasileira defenderam a taxação das compras internacionais até US$ 50. Esses valores são isentos de tributação, mas a Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) um projeto que prevê a cobrança de 20% sobre o valor do produto.
A proposta de taxação das compras foi inserida no projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação, de incentivos à indústria automotiva. O setor deverá se beneficiar da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para estimular a produção de veículos menos poluentes, além de incentivos para investimentos em pesquisa e tecnologias limpas, descarbonização e inovação. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) divulgou nesta quarta-feira (29) nota em que afirma que a proposta melhora as condições para as empresas nacionais. “Embora o imposto de importação estabelecido, de 20%, ajude a estabelecer melhores condições de isonomia tributária com a indústria nacional, não resolve o problema da concorrência desleal no setor”, diz o posicionamento.
O presidente da entidade, Haroldo Ferreira, afirma que, se não forem tomadas medidas contra as importações feitas por pessoas físicas por plataformas internacionais, o país corre o risco de fechar postos de trabalho. “Não tem cabimento a indústria nacional pagar impostos em cascata e concorrer com importações que entram sem tributação federal”, diz.
A aprovação da taxação pelos deputados federais é “um importante avanço no debate sobre a necessária busca de isonomia tributária”, para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), para a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e para o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que divulgaram nota conjunta.
Os representantes das empresas que fabricam e comercializam tecidos pedem ainda que os produtos importados sejam submetidos às mesmas regulamentações de qualidade em vigor para a produção nacional.
“Há que se garantir que a Receita Federal tenha meios de coibir as fraudes, como subfaturamento do preço declarado para venda e o fracionamento da entrega das mercadorias, com vistas a se beneficiar de redução de alíquotas previstas para valores até US$ 50”, acrescenta o comunicado divulgado pelas entidades.
A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) considera que a alíquota representa um avanço no debate, embora ainda distante do pleito inicial da isonomia tributária. “A ACSP está empenhada em buscar uma relação econômica mais equilibrada entre o mercado nacional e as plataformas internacionais. E a isonomia tributária é fundamental para garantir a continuidade das operações das empresas brasileiras, além de preservar empregos e renda dos trabalhadores. A Associação Comercial tem atuado incansavelmente nessa pauta e continuará com o seu trabalho de sensibilização, aguardando, agora, a apreciação da matéria pelo Senado”, disse o presidente da ACSP, Roberto Mateus Ordine.
A Shein, uma das principais plataformas que fazem a intermediação de compras internacionais, criticou a taxação. Segundo a empresa, a medida vai impactar a população com menor poder aquisitivo que tem acessado produtos mais baratos pela importação direta. “Mesmo diante da decisão, a Shein reafirma o seu compromisso com o consumidor e reforça que seguirá dialogando e trabalhando junto ao governo e demais stakeholders para encontrar caminhos que possam viabilizar o acesso da população, principalmente das classes C, D e E – cerca de 88% de nossos consumidores, segundo pesquisa do Ipsos – para que continuem tendo acesso ao mercado global”, diz a nota da empresa.
Edição: Juliana Andrade
Presidente de associação diz que situação é pior que na pandemia, quando o setor usou o delivery. “Está tudo destruído, falta luz, energia, estrada, limpeza”.
Decisão foi anunciada pela Associação Internacional de Boxe (IBA), que está fora da organização dos Jogos de Paris. Premiação foi alvo de críticas do Comitê Olímpico Internacional (COI).
Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (28) projeto que prevê cobrança de 20% sobre o valor do produto.
Nova lei permite saída apenas para estudos ou trabalho. Acesso ao benefício exige bom comportamento, cumprimento de um sexto da pena, para condenados primários, e de um quarto, para reincidentes.
Rui Costa lembra que amanhã começam a ser pagos pela Caixa benefícios de R$ 5.100 para famílias.
Maior quantidade de bolsas será para as regiões Nordeste, que ficará com 20.688, e Sudeste, que terá 16.584.
Concurso promovido pela Justiça Eleitoral tem sistema de cotas e prevê reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para indígenas.
Governo do estado deverá prestar informações sobre regras para gravação de imagens de forma ininterrupta, prazo para armazenamento das imagens captadas e políticas públicas para destinação de câmeras.
Acordo de lideranças permitiu a transferência de emendas para as comissões de Saúde das duas casas.
Brasil terá três atletas em cada gênero. Bicampeão mundial, Filipinho (foto) está na bateria três, junto com o japonês Kanoa Igarashi, vice-campeão olímpico, e o peruano Alonso Correa.
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