Anatel determina novas regras para empresas de telemarketing
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A partir do dia 1º de junho, as empresas de telemarketing terão que seguir novas regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para combater o disparo massivo de chamadas telefônicas abusivas. O objetivo é reduzir o incômodo e os transtornos gerados aos consumidores de serviços de telefonia do país. 
Um dos principais ajustes é em relação ao tempo de duração da ligação feita pelas empresas aos consumidores para que ela seja considerada uma chamada curta. Antes, eram consideradas chamadas curtas aquelas com até 3 segundos. Com as novas regras, são consideradas curtas as chamadas de até 6 segundos, com desligamento na origem ou no destino.
O conceito de chamadas curtas foi também ampliado para incluir, além das chamadas não completadas, normalmente desligadas pelo usuário antes mesmo de atender, as chamadas direcionadas à caixa postal.
Segundo as regras da Anatel, o limite de chamadas curtas que as empresas podem efetuar é de 85% do total de ligações realizadas, para a empresa que fizer mais de 100 mil ligações em um dia. As empresas que ultrapassarem os limites serão bloqueadas por 15 dias.
Segundo a Anatel, para contornar as regras estabelecidas anteriormente, as empresas de telesserviços deslocaram o tempo das chamadas curtas para algo entre 4 e 6 segundos. “O acompanhamento também observou um grande volume de chamadas infrutíferas, inoportunas ou sem diálogo que passaram a se estender para a caixa postal dos cidadãos”, diz a agência.
Outra inovação divulgada pela agência nesta sexta-feira (26) é a possibilidade de determinação de bloqueio diretamente pela própria Anatel, caso identifique reincidência e prévia notificação. A Anatel também determinou o uso do código 0303 para ligações de cobranças, além de ligações de telemarketing.
As prestadoras de serviço que descumprirem as medidas estão sujeitas a multa de até R$ 50 milhões.
Em 2019, a Anatel lançou a plataforma Não Me Perturbe, para evitar o telemarketing abusivo. Outra iniciativa foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, para permitir que o consumidor possa identificar o chamado.
Desde junho de 2022, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de R$ 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante.
Por meio do portal Qual Empresa Me Ligou, o usuário pode identificar o CNPJ e a Razão Social de números de telefone cujo titular seja pessoa jurídica.
Edição: Fernando Fraga
Em vídeo, policial aparece com joelho nas costas de Frank Tyson, de 53 anos, enquanto ele pediu para o agente sair. Caso ocorreu na cidade de Canton, em Ohio, nos Estados Unidos.
No mercado de ações, índice Ibovespa fechou aos 126.526 pontos, com alta de 1,51%. O indicador foi impulsionado pelas bolsas internacionais e pela decisão da Petrobras de distribuir 50% dos dividendos extraordinários.
Empresas serão obrigadas a usar o código 0303 para ligações de cobranças, além das de telemarketing. Descumprimento das medidas pode gerar multa de R$ 50 milhões.
Zogaib narrou o primeiro gol do uruguaio Nico de la Cruz, com a camisa do Flamengo, na Rádio Nacional. A narração será apresentada no Cinefoot, no Rio de Janeiro, no domingo (28).
Entrarão nas renegociações dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa, na segunda-feira, dia 22 de abril. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.
Vídeo mostrando como fazer tortura usando spray de pimenta em viaturas viralizou nas redes sociais no fim do ano passado e o agente foi alvo de processo administrativo disciplinar.
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“Precisamos disso. Ficaremos muito frustrados se isso não rolar. Porque esta é uma discussão que tem que ser feita no plenário físico, de portas abertas”, afirmou o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena.
Ato pediu investigação de PMs envolvidos na morte de Talla Mbaye. Ele morreu após cair do sexto andar de um prédio durante uma ação policial. Em nota, SSP informou que homem estava fugindo.
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