AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes

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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições.
Na semana passada, parte das decisões foi divulgada pelo jornalista Michael Shellenberger na rede social. O caso é conhecido como “Twitter Files”. Nas postagens, foram reproduzidas partes de decisões sigilosas proferidas por Moraes entre 2020 e 2022.
No entendimento do advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação dos documentos causa interferência no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda dos documentos.
“Os fatos ora delineados indicam que foram divulgadas, em detrimento do Poder Judiciário da União, e sem as respectivas autorizações judiciais, uma enorme quantidade de informações aos quais foi atribuído segredo de Justiça, comprometendo investigações em curso tanto nessa Suprema Corte como no TSE a respeito de condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil e que culminaram nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023”, afirmou Messias.
Com a medida, a AGU pede que Alexandre de Moraes envie a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal (STF) para apuração.
“É necessário não apenas identificar e punir os possíveis culpados, como também deixar clara a absoluta aversão à natureza dos fatos, cuja reiteração não será, em hipótese alguma, admitida pelos poderes constituído”, concluiu o AGU.
Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi incluído pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais para disseminação de notícias falsas no país.
A medida foi tomada após Musk insinuar que não vai cumprir determinações do Supremo para retirada de postagens que forem consideradas ilegais.
Nas postagens publicadas no início deste mês, Musk prometeu “levantar” (desobedecer) todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil ao determinar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.
Edição: Carolina Pimentel
O triunfo de 3 a 1 do Quadricolor de Santa Catarina sobre o Leão no estádio Gigantão das Avenidas, em Itajaí, contou com a transmissão ao vivo da TV Brasil.
Quem também teve que se superar para triunfar nesta terça foi o Grêmio, que, mesmo com um homem a menos, bateu o Estudiantes por 1 a 0 no estádio Jorge Luis Hirschi.
Manifestações retratam as tensões cada vez maiores envolvendo cortes de gastos que estão ajudando a desfazer um déficit fiscal, mas gerando condições difíceis na economia real.
Números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49. Quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17.
Projeto de lei reduziu ainda de 44 para 30 a quantidade de serviços beneficiados. Texto segue para o Senado.
O jornalista Michael Shellenberger divulgou na rede social X decisões sigilosas de Alexandre de Moraes. Para AGU, há suspeita de interferência no andamento dos processos e violação do sigilo dos documentos.
Segundo o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF, gestor de três hospitais públicos e 13 UPAs, na hora da depredação, três pediatras e cinco médicos clínicos trabalhavam na unidade do Recanto das Emas.
Jacky Godmann e Filipe Vieira garantiram a classificação ao conquistarem a primeira posição na prova do pré-olímpico das Américas disputado em Sarasota (Estados Unidos).
Primeiro dos 25 itens é cobrança ao governo sobre processo de demarcação de quatro terras indígenas: Morro dos Cavalos (SC), Toldo Imbu (SC), Xucuru Kariri (AL) e Potiguara de Monte-Mor (PB).
Coalizão de Direitos na Rede alerta que a criminalização da disseminação de notícias falsas pode prejudicar a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e ser utilizada para reprimir adversários políticos.
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