AGU defende correção do FGTS que garanta valor da inflação
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta quinta-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) uma proposta para encerrar o julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 
Na petição protocolada no STF, a AGU defendeu que as contas devem ter correção mínima que garanta o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação. A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos.
Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação.
A manifestação foi protocolada antes do início do julgamento sobre a correção das contas do FGTS, que está previsto para ser retomado hoje.
O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Edição: Kleber Sampaio
Após escolher o Brasil para cursar o nível superior, Kevin Lebon pôde concretizar um sonho de criança. Ele integra a equipe de futebol da Universidade Federal do Sergipe (UFS).
Nesta edição do programa, o MEC ofereceu 406 mil bolsas, sendo 308 mil integrais e 97 mil parciais, distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.
Resolução se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro, um dos casos de aborto previstos na legislação brasileira.
Para a AGU, contas devem ter correção mínima que garanta o valor do índice oficial da inflação. Proposta vale para novos depósitos a partir da decisão do STF e não seria aplicada a valores retroativos.
É uma vacina que protege contra vários tipos de câncer, mas principalmente contra o câncer de colo de útero, mais prevalente nas mulheres, diz secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz.
Segundo o Ministério da Justiça, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento foram presos após 50 dias em fuga, a cerca de 1,6 mil quilômetros de distância do presídio.
Governo investiu mais de R$ 1,2 bi no projeto. Estação entregue hoje integra 1ª etapa do programa, que garantirá que 23 cidades e 1,3 milhão de pessoas sejam beneficiadas com águas do São Francisco.
Senador por Santa Catarina responde por abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Ação também abrange Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e outros empresários.
Redução é consequência de ações como o marco legal da primeira infância, que estabelece que o registro civil seja feito em unidades interligadas da maternidade, diz José Trindade, do IBGE.
Em nota, Itamaraty também pediu que governo israelense cumpra a exigência de cessar-fogo imediato aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 25 de março.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google