A Lei Maria da Penha completa 17 anos nesta segunda-feira (7). Na capital, mulheres agredidas ou ameaçadas em contexto de violência doméstica contam com diversos mecanismos para denunciar o crime e encontram amparo em uma verdadeira rede de apoio oferecida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), que traz desde atendimentos psicossociais até abrigo e serviços de capacitação profissional às vítimas.
Desde fevereiro, o GDF, por meio de diversas secretarias, atua em parceria com representantes do Judiciário e da sociedade civil em busca de soluções para o enfrentamento ao tema. A força-tarefa já resultou na proposição e regulamentação de leis voltadas para o acolhimento de vítimas e de órfãos do feminicídio.
Recentemente, foi criada a Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio, com o objetivo de oferecer políticas de atenção para crianças e adolescentes dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência de gênero. Outra novidade é a destinação de 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico-profissional de adolescentes, para este público.
Em breve, serão inauguradas quatro unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB) para atender as populações de São Sebastião, Recanto das Emas, Sobradinho II e Sol Nascente. Nos espaços, as vítimas receberão acolhimento e terão acesso a cursos profissionalizantes e de capacitação. Já há uma unidade da CMB em funcionamento, em Ceilândia. Só neste ano, foram mais de 5,1 mil atendimentos realizados.
Vítimas de violência doméstica também contam com todo amparo nas unidades do núcleo de atendimento à família e aos autores de violência doméstica (Nafavds). São sete unidades atendendo a população no Plano Piloto e nas regiões de Brazlândia, Gama, Paranoá, Planaltina, Santa Maria e Sobradinho.
Uma outra alternativa para quem procura ajuda é a Casa Abrigo. O espaço oferece garantia de defesa e proteção às vítimas de violência em contexto familiar e de seus dependentes. No local, há atendimentos psicológico, jurídico, pedagógico e de assistência social. O ingresso ocorre por meio de encaminhamento da Polícia Civil do DF, pela CMB ou por ordem judicial. Por motivos de segurança, o endereço é mantido em sigilo.
Há, ainda, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams). Há unidades na Asa Sul, Planaltina e na área central da capital, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP). O acesso é gratuito e independe de qualquer tipo de encaminhamento. As unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Mais segurança
No âmbito da segurança pública, as ações de combate à violência passam por programas como o Serviço de Proteção à Mulher. A iniciativa, pioneira da SSP-DF, disponibiliza monitoramento constante às mulheres com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor. Desde sua criação, foram 370 pessoas monitoradas. Nenhuma das participantes do programa teve a integridade física violada pelos ex-companheiros durante o período.
A SSP também permite maior celeridade no atendimento e proteção das vítimas por meio do aplicativo Viva Flor. A plataforma criada pela pasta é acessível às beneficiárias do programa Sistema de Segurança Preventiva para Mulheres e está disponível desde 2017 para todas as varas de violência doméstica e familiar e tribunais do júri do DF.
As forças de segurança e salvamento do DF também promovem encontros regionais com redes de proteção à mulher em várias comunidades da capital. O objetivo é atuar próximo a lideranças religiosas e sociais, que desempenham papel relevante na conscientização e instrução da população.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, defende que o combate à violência no contexto familiar é assunto prioritário da pasta. “Estamos trabalhando de uma forma em que várias áreas do governo estão empenhadas em busca de soluções, até para que a mulher, vítima desses crimes, tenha condições de sair de casa, recebendo um respaldo do GDF. Temos procurado tornar a segurança pública cada vez mais presente. Estamos enfrentando isso com muita transparência, buscando um debate com a sociedade”, ressalta.