O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.
De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.
Edição: Marcelo Brandão
Objetivo do Grupo de Trabalho é discutir a participação social, definir diretrizes e propor medidas para aprimorar a política no Brasil.
O impasse na votação está no pagamento aos profissionais que trabalham em hospitais privados. Até o momento, prevalece entendimento de regionalizar a implementação da remuneração mediante negociação coletiva.
O acordo de não persecução penal prevê a confissão de crimes em troca de medidas diversas da prisão. Presos por depredação de prédios na Esplanada não serão contemplados pelo benefício.
Ação foi movida pela Advocacia-Geral da União. Levantamento mostra que publicação alcançou pelo menos três milhões de pessoas.
Visita de Lloyd Austin, secretário de Defesa dos Estados Unidos, ocorre em meio à preocupação de outros países com o número de mortes em Gaza devido aos ataques israelenses.
Celular Seguro será lançado nesta terça-feira (19) e segundo o Ricardo Cappeli, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), aparelho roubado se tornará “pedaço de metal inútil”.
Acampados e assentados têm a oportunidade de conversar com a população sobre o movimento dos trabalhadores sem terra. Expectativa é comercializar cerca de 45 toneladas de alimentos.
Mais de 25 milhões de bilhetes serão vendidos com preço máximo de R$ 699 e R$ 799 pelas empresas Azul, Gol e Latam. Medida faz parte de plano do governo para reduzir preços.
PSD alega que o afastamento e a nomeação de um interventor na Confederação Brasileira de Futebol violam a autonomia das entidades esportivas.
Fonte: Agência Brasil