O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) tem agora um portal disponível à população. Criada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa foi lançada nesta quarta-feira (11) para tornar mais simples, claro e intuitivo o acesso às informações sobre o plano.
O Ppcub é um instrumento regulatório que reúne todo o regramento de ordenação urbanística das áreas do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). A plataforma informa sua abrangência e atuação, permitindo um melhor entendimento da proposta atual do plano, que está disponível no portal e reúne toda a legislação urbanística da área CUB. A minuta do projeto de lei complementar (PLC) do Ppcub está em discussão com a sociedade e será apresentada em audiência pública em 11 de novembro.
O portal garantiu um destaque especial ao projeto de lei, com um quadro da versão do Ppcub 2023, onde os interessados podem ter acesso à minuta da Lei Complementar, seus anexos, estudos e memória técnica. Possui ainda o campo “Como consultar”, que é um tutorial temático para orientar como encontrar assuntos no projeto de lei e nas planilhas de Parâmetros Urbanísticos e de Preservação (Purp).
“O propósito é dar amplo acesso à população, de forma clara, fácil e completa”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Todo o portal foi pensado para ser fácil e intuitivo. Os interessados têm acesso a botões claros, informações práticas e um amplo tutorial de como interpretar e encontrar dados sobre o projeto de lei.”
Todas as informações sobre o Ppcub foram transferidas para a nova plataforma. Além disso, foram incluídos dados atuais sobre o CUB, com acesso direto ao Geoportal, onde é possível encontrar desde o mapa de abrangência do plano até as poligonais dos territórios de preservação (TPs) e suas respectivas planilhas.
“A população que se interessa pelas áreas do CUB poderá encontrar todo o histórico de construção do Ppcub, os processos participativos e técnicos, os estudos desenvolvidos, além de verificar as informações completas da proposta atual”, explica a coordenadora de Planejamento e Monitoramento do Conjunto Urbanístico de Brasília, Patrícia Fleury.
Importância
O Ppcub é o principal instrumento de política urbana do CUB, que, além de reunir toda a legislação urbanística da área, tem o objetivo de preservar, desenvolver, qualificar e modernizar esse conjunto urbano. Ele abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal e o Setor de Indústrias Gráficas (SIG).
O CUB é o principal artefato urbano produzido de acordo com os princípios do movimento moderno e, por esse motivo, foi inscrito como Patrimônio da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A versão mais recente da minuta do Ppcub possui três pilares principais: a preservação do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital – assunto que afeta todos os habitantes do DF.
Em debate há mais de 11 anos, a proposta já foi amplamente discutida com vários setores da sociedade e do Governo do Distrito Federal (GDF). Elaborado pela Seduh, o texto será novamente submetido à consulta pública e, posteriormente, à deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) e da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Agência Brasília