Já são cerca de 800 estabelecimentos fiscalizados em todas as regiões administrativas do DF – um trabalho diário da Secretaria DF Legal, que atua desde o início deste mês para acabar com o uso de sacolas plásticas em supermercados e outros comércios. São 80 auditores do órgão espalhados pela capital para verificar o cumprimento da Lei nº 6.322 de 2019, que proíbe o uso de embalagens confeccionados à base de materiais não biodegradáveis, como polietileno, propileno e polipropileno.
Nesta primeira fase, as visitas aos estabelecimentos comerciais são de caráter educativo e têm o intuito de orientar comerciantes e consumidores. Após três meses, os estabelecimentos poderão ser multados. “O trabalho de nossos fiscais é identificar se as sacolas são biodegradáveis ou se são aquelas de plástico comuns”, explica o subsecretário de Fiscalização de Resíduos, Edmilson da Cruz. Se não for possível [checar] pelo material, a gente tem pedido a certificação, o documento de origem dessas embalagens”.
Aos que não se adequarem à lei, o valor da multa é pesado: R$ 11.443,85. De acordo com o DF Legal, até agora, os mercados, atacadistas e padarias têm vendido ou oferecido a sacola adequada nos caixas. Os valores variam de R$ 0,10 a R$ 0,50. Em diversas alas de legumes e verduras desses locais, porém, a embalagem oferecida não é a permitida pela lei.
Meio ambiente
Os brasilienses já parecem acostumados com a nova norma. Muitos não deixam de levar suas ecobags ou embalagens retornáveis próprias para a feira. A aposentada Jandira da Rocha tem a sua sacola “de estimação”, que a acompanha em todas as compras, e ressalta: “É mais prático, e temos que acabar não só com essas sacolinhas, mas com os canudos e os copinhos plásticos”.
O auxiliar administrativo Felipe dos Santos também usa sacolas retornáveis. “Considero importante essa fiscalização”, avalia. “Quando esqueço a minha, pego uma ou duas no supermercado. Todo mundo precisa se conscientizar, e os comerciantes que não estiverem dispostos, paguem a multa. A natureza agradece”, sugere o auxiliar administrativo Felipe dos Santos, morador da Asa Sul.
O subsecretário Edmilson da Cruz reitera: as sacolas biodegradáveis levam de dois a quatro anos para se decompor. Já as que usam o polietileno, propileno ou polipropileno na composição podem durar até 400 anos na natureza