Ex.Saúde, Presidente, Governo
O governo federal enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato.
A conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça, relator da ação na qual o PSOL pede a renegociação dos acordos.
As empresas fecharam os acordos durante o auge da investigação da Lava Jato, mas alegam que não possuem recursos para fazer os pagamentos regularmente. Parte das empreiteiras que foram investigadas está em recuperação judicial.
No documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas deverá levar em conta a capacidade de pagamento.
Além disso, as empresas ficarão isentas de multa moratória sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos não poderão passar de 50% do saldo devedor.
A CGU e AGU também solicitaram mais 30 dias de prazo para finalizarem o processo de conciliação. Cumprido o prazo, os órgãos pretendem pedir a homologação do acordo ao ministro.
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.
O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo.
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poderem continuar a firmar contratos com a administração pública.
Edição: Carolina Pimentel
Quem teve uma noite para esquecer foi o Fluminense, que, após cair para o Vitória por 1 a 0 em pleno Maracanã, chega à quinta derrota consecutiva na competição.
Ministro André Mendonça determinou que órgãos públicos e empresas repactuem acordos de leniência. Empresas alegam não ter como pagar acordos firmados no passado em troca de colaborar com as investigações.
Relatório da agência reguladora aponta 1.591 barragens classificadas na categoria de alto risco em 2023.
Agência de classificação de risco cita pontos positivos da economia brasileira, como diversificação e fortes finanças externas, mas faz advertências, como necessidade de redução do déficit.
Dezenas sorteadas foram 02 – 11 – 25 – 32 – 37 – 57. A quina teve 100 apostadores premiados e cada um irá receber R$ 46.113,19. Os 6.897 ganhadores da quadra terão prêmio de R$ 955,13 cada.
Pelo acordo com governo, docentes terão a reestruturação da carreira com ganhos médios de 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026. Salário inicial de docente com doutorado será de R$ 13,7 mil.
Pesquisa parcialmente divulgada nesta quinta-feira (27) diz o preço da ação da Sabesp, Negociada atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100.
O Brasil também está vivo na disputa feminina, com Tatiana Weston-Webb, que enfrenta Brisa Hennessy, e com Luana Silva, que mede forças com Caitlin Simmers.
Seleção masculina ganhou o primeiro set, mas depois levou a virada dos donos da casa, perdendo por 3 sets a 1. Foi a segunda eliminação seguida para os poloneses nas quartas da LNV.
Medida provisória será editada nesta sexta-feira (28) para esclarecer a isenção.
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Governo envia ao STF proposta para renegociar acordos da Lava Jato
