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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27) uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. A restrição do uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
Os ministros também aprovaram na sessão desta noite diversas resoluções que vão balizar o pleito deste ano.
Para combater a desinformação durante a campanha, o TSE vai determinar que as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
O TSE voltou a proibir o transporte de armas e munições no dia das eleições municipais de outubro. A restrição foi adotada na disputa presidencial em 2022 e será inserida na norma geral do pleito deste ano.
Conforme a medida, quem tem porte não poderá circular nas ruas com armas e munições entre as 48 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores.
Em outra resolução aprovada, o TSE garantiu que os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito no dia do primeiro e segundo turnos.
Após limitações da liberdade de expressão nas eleições passadas, os ministros decidiram que artistas e influenciadores poderão demostrar apoio a candidatos durante suas apresentações, desde que as manifestações sejam de forma voluntária e gratuita.
Sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), os partidos deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido dos cofres públicos e os critérios adotados para distribuir as quantias para os candidatos
Edição: Carolina Pimentel
Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (27) e investiga contratos suspeitos firmados com organização social, que podem superar R$ 600 milhões.
Com medida, áreas ficarão isentas de pagar impostos até governo apresentar um projeto de lei sobre o tema. Decisão do presidente era esperada após acordo com líderes do Congresso.
Uma das normas proíbe criar ou substituir imagem ou voz falsas de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas. Justiça Eleitoral quer conter circulação de montagens e fake news.
Queda foi de aproximadamente 7% entre 2013 e 2023. Fórum Brasileiro de Segurança Pública sugere que agentes em atividades administrativas sejam liberados para reforçar policiamento nas ruas.
Concurso 2.694 será realizado na quinta-feira (29). Apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) no dia do sorteio.
A partida inaugural da competição, que reúne 16 equipes, terá como palco o estádio da Vila Belmiro e será protagonizada pelo Santos e pelo Real Brasília.
TSE ainda não decidiu se medida vale para eleições municipais de outubro ou a partir de 2026.
Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a ideia é que os segmentos possam acessar diretamente o presidente para conversar e apresentar demandas.
Coordenadora do G20 social na trilha de finança fez a afirmação no encontro dos representantes e secretários dos ministros de Finanças e dos presidentes de Bancos Centrais do G20.
Tribunal montou seis guichês no local para atendimento a eleitores até a próxima quinta-feira (29). Atualmente, 66% dos votantes do estado têm a biometria cadastrada.
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TSE restringe uso de Inteligência Artificial nas eleições de outubro
