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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nesta terça-feira (9), em Brasília, o julgamento que trata da constitucionalidade da lei do Rio de Janeiro que obriga bares e restaurantes do estado a disponibilizarem água filtrada de graça para os clientes.
O julgamento virtual começou no dia 28 de junho e foi suspenso por um pedido de vista (mais tempo para analisar) feito pelo ministro Gilmar Mendes.
O STF analisa um recurso da Associação Nacional de Restaurantes (ANR) para derrubar decisão da própria Corte que manteve a validade da norma.
Conforme a Lei 2.424/95, além de ofertar água de graça, os estabelecimentos devem afixar cartazes para informar a gratuidade. Em caso de descumprimento, os restaurantes serão punidos com base no Código de Defesa do Consumidor.
Até o momento, o Supremo tem três votos para negar o recurso da associação de restaurantes. O STF tem 11 ministros e, assim, faltam os votos de oito deles.
O relator, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram para manter a validade da lei. Segundo Toffoli, o princípio constitucional da livre iniciativa não é absoluto, e os estados podem legislar para favorecer o consumidor.
“Cuida-se, afinal, de norma que legitimamente veicula o livre acesso a um bem essencial, vital ao saudável desenvolvimento físico dos seres humanos e umbilicalmente ligado, por conseguinte, à dignidade e à subsistência humanas”, argumentou. Não há data prevista para retomada do julgamento.
Edição: Kleber Sampaio
Em nota, a Corte lamentou a morte e informou que ele usava equipamentos de proteção individual requeridos para manutenções em redes elétricas.
Mais de 100 mil pessoas são esperadas no evento, incluindo 10 mil campuseiros, como são chamados quem paga para ter acesso a conteúdos exclusivos no local.
Lei 2.424/95 estabelece que, além de oferecer o produto, estabelecimentos devem afixar cartazes informando a gratuidade. Em caso de descumprimento, restaurantes serão punidos.
Imagens de vídeo e avaliação feita no local indicam “alta probabilidade” de o hospital infantil ter sido diretamente atacado, diz a chefe da Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia.
Ministério Público russo apresentou uma acusação contra Navalnaya, que vive no exterior, por participar de uma associação extremista, motivo pelo qual está sendo procurada.
Texto fixa exigências para a comercialização, incluindo laudo de avaliação toxicológica para registro na Anvisa e cadastro na Receita Federal e no Inmetro.
Proposta só deve ser apreciada após o recesso parlamentar, que vai do dia 18 ao dia 31 deste mês, informaram assessores do presidente da comissão e do relator da matéria.
“Falhei ao tomar dois cartões amarelos evitáveis. Novamente assisti à eliminação do lado de fora. Mas, dessa vez, por culpa minha. Peço desculpas por isso”, desabafou o camisa 7 nas redes sociais.
Edital prevê um lance mínimo de R$ 138,2 milhões e a obrigatoriedade de o vencedor construir uma arena esportiva no local, que está desativado desde 2005.
A ministra disse que o combate à desinformação “é uma guerra” e, no caso da vacinação, defendeu estratégias como horário estendido das unidades de saúde e aplicação de doses nas escolas.
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STF suspende análise de lei que obriga bares do Rio a dar água grátis
