Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. 
O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.
No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
Edição: Sabrina Craide
Ação Estruturada Ordo combate traficantes e milicianos em comunidades da zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Desse total, 38 foram presos em flagrante e sete em cumprimento de mandado de prisão.
Ministro Edson Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador Romeu Zema. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões.
Ministério da Justiça investiu mais de R$ 2,4 milhões, direcionados ao pagamento de diárias aos estados, visando o reforço de efetivo policial para a execução das ações.
Em entrevista, presidente destacou números da economia, voltou a criticar a taxa de juros do Banco Central e comentou sobre a violência política no mundo.
Temos que nos manter mobilizados para salvar o Pantanal, salvar nossa biodiversidade e os sistemas econômicos que estão sendo colapsados pela emergência climática, diz ministra Marina Silva.
Vice-presidente rebateu críticas sobre taxação e disse que o Brasil avançou com a reforma tributária.
“Sou vítima, assim como foi a vereadora Marielle”, disse o deputado Chiquinho, em depoimento ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
Procurador-geral da República, Paulo Gonet acusa o casal Roberto Mantovani Filho e Andrea Mantovani e o genro, Alex Zanatta, pelos crimes de injúria e calúnia contra o ministro.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
STF prorroga até setembro prazo de suspensão da desoneração da folha
