Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado.
Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Aqui em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou o governador.
Na ocasião, Zema não especificou de qual vacina estava falando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.
Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com ação contra Zema para pedir a remoção do vídeo. Elas também pedem que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.
No despacho, Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.
Edição: Carolina Pimentel
Na capital etíope, presidente cumpre visita de Estado e participa, como convidado especial, da cúpula da União Africana.
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele foi acusado formalmente também de uso de documento falso. Defesa não se manifestou.
Parlamentares ingressaram com ação contra governador de Minas Gerais por declarar que nenhum aluno precisa estar vacinado para ter acesso às escolas. Prazo para explicação foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Processo havia sido suspenso por decisão da Justiça do Distrito Federal, após entidade questionar o edital de chamamento público.
Com o lema “Um outro mundo é possível”, o Fórum Social Mundial deverá reunir cerca de 50 mil pessoas de 90 países até segunda-feira (19), em Katmandu, no Nepal. Primeiro dia teve marcha pelo centro da cidade.
Participação no estudo será voluntária, e os nomes serão sorteados entre usuários cadastrados em unidades de atenção primária de saúde da região. Quem já teve dengue pode participar da pesquisa.
Serão debatidos os contratos e os anexos técnicos que tratam da nova regulação tarifária da companhia. Estão previstas oito audiências, uma virtual e sete presenciais.
Percentual de entrevistados que relaciona a instituição à promoção do desenvolvimento alcançou 54%, subindo 7 pontos percentuais em comparação com 2022.
Moradores de Maceió cujas casas ou terrenos foram prejudicados pela Braskem buscam na Justiça holandesa compensação por danos morais e individuais decorrentes do desastre provocado pela empresa.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
STF dá cinco dias para Zema explicar dispensa de vacinação nas escolas
