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Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto, disse nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro reuniu-se nesta manhã com os deputados do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
“Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação da tributária. Está todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto melhor, do ponto de vista técnico e político e social”, disse Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.
O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente da “carne que o povo consome”, cobrando imposto somente sobre carnes nobres, como a picanha.
“Já mandamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo, amanhã vai se apresentar os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está sendo feita”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária sem distinções partidárias. “Se tem um processo suprapartidário que está acontecendo no Brasil, é o da reforma tributária. Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, porque o partido está todo mundo empurrando para o mesmo lado, de pacificar esse país em relação a isso, de diminuir litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota, está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda nos princípios”, declarou Haddad.
Em relação ao calendário de votação, o ministro ressaltou que a emenda constitucional da reforma, que exige quórum maior, de três quintos dos votos (308 votos na Câmara), foi aprovada. “Agora é um momento de acerto de detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e lá é detalhe, não é isso que vai impedir. E outra coisa. É uma votação só, 257 votos. Então, está tudo bem mais tranquilo.”
Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.
Em relação ao projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad disse que pretende reunir-se ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.
“Estamos no Senado conversando, tenho reunião prevista sobre isso nesta semana, com o presidente Pacheco. Já avançou muito, já avançamos nos critérios, considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]“, lembrou o ministro.
Nesta terça, Pacheco receberá governadores na residência oficial para discutir o tema. Embora tenha afirmado que encontraria o presidente do Senado nesta semana, Haddad pode reunir-se com Pacheco no fim desta tarde, também na residência oficial.
Edição: Juliana Andrade
O presidente López Obrador lamentou o episódio, disse que há dois grupos em conflito, questionou qual a razão e disse que poderia ser “tráfico de drogas e também tráfico de imigrantes.”
Para ministro, projeto tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. Líder do Governo estima mais de 400 votos para proposta passar na Câmara.
Dentre as recomendações, está a terapia de reposição de nicotina, que pode ser feita, segundo critério clínico, utilizando goma de mascar, pastilha ou adesivo transdérmico.
Técnico chamou 18 jogadoras e quatro suplentes. Embora tenha disputado os últimos amistosos, Cristiane ficou fora da lista. Brasil estreia nos Jogos contra Nígéria em 25 de julho, pelo Grupo C.
A lei foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (2). Escolha do dia foi inspirada no gol nº 1000 do Atleta do Século 20.
Ministro reitera necessidade de melhoria na comunicação. “Não vejo nada fora disso, autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas”, argumentou.
Presidente disse que a independência do Brasil foi um processo de batalhas populares em diversos estados, consolidado em 2 de julho, por movimentos populares.
Segundo a porta-voz da Organização Meteorológica Mundial, Clare Nullis, a tempestade de categoria 5 traz ventos de 252 quilômetros por hora ou mais.
Proposta é que informações sejam atualizadas diariamente, garantindo dados mais recentes do que publicação de listas pela agência.
Entrega deverá ocorrer no segundo semestre de 2026, quando se comemora o centenário da estação. Será construída no local a Fábrica do Samba.
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Haddad se diz otimista com regulamentação da reforma tributária
