Ex.Saúde, Presidente, Governo
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22), regulamenta a Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil para servidores que atuam em ações de mitigação para emergências e desastres, incluindo o monitoramento e a difusão de alertas dos acidentes.
A medida se refere a titulares de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com jornada de trabalho de quarenta horas semanais;
De acordo com o texto, o servidor que ficar à disposição da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para atuar de modo direto em atividades críticas finalísticas de proteção e defesa civil, poderá ser convocado a qualquer momento, inclusive para fazer deslocamentos frequentes para áreas de risco e de desastre.
A medida estabelece ainda que o ministério poderá especificar as ações descritas e definir a quantidade de gratificações que poderão ser disponibilizadas por unidade organizacional.
Servidores federais que atuam de modo direto em atividades críticas terão direito a gratificação de R$ 3.824,81 para cargos de nível superior e de R$ 2.448,14 para quem tem nível intermediário. No máximo, 100 servidores receberão a gratificação: 90 de nível superior e 10 de nível intermediário.
Também serão gratificadas as atividades de preparação, gerenciamento, organização, supervisão e o apoio logístico, relacionados a essas ações.
Em todos os casos, o servidor gratificado poderá ser convocado e deslocado para área de risco e desastre, a qualquer momento.
Matéria ampliada às 15h10 para inclusão dos valores da gratificação
Edição: Maria Claudia
Escolha das hortaliças e frutas para análise da Conab leva em consideração aquelas com maior volume de comercialização nas ceasas do país e que têm maior peso no cálculo da inflação.
Assinado por cerca de 90 grupos da sociedade civil, entre movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos, além de juristas, documento foi lançado na Câmara.
Alerta de perigo potencial foi divulgado esta manhã e vale até as 10h de sexta-feira (23).
“Destruição é generalizada e a perda de vidas e o sofrimento continuam”, disse a diretora-geral da OIM, Amy Pope. Início da invasão russa completa dois anos no sábado.
Representante de Pequim disse que a China defende solução de dois Estados, um israelense e outro palestino, a ser alcançado por meio da negociação.
Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. Dados servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento das avaliações realizadas pelo Inep.
Servidor que ficar à disposição da Defesa Civil terá direito a gratificação temporária, podendo ser convocado a qualquer momento para atuar em áreas de risco ou desastre.
Se forem considerados culpados, militares poderão receber penas de até 50 anos de prisão e ser expulsos do Exército. O caso ocorreu em setembro.
Alexandre Martins e Miguel Pereira de Souza, do Republicanos, eleitos em 2020, tiveram os mandatos cassados em 2022 por abuso do poder econômico.
Resultado representa aumento real – ou seja, descontada a inflação – de 6,67%, em comparação com janeiro de 2023.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
Decreto regulamenta gratificação para servidores da Defesa Civil
