Ex.Saúde, Presidente, Governo
As empresas do Rio Grande do Sul têm até 23h59 desta quarta-feira (26) para aderir ao Programa Emergencial de Apoio Financeiro para as trabalhadoras e trabalhadores atingidos pela calamidade nos municípios gaúchos devido às chuvas intensas que atingiram o estado.
O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos. Em contrapartida, as empresas não poderão demitir esses trabalhadores por um período de quatro meses (dois meses do benefício e mais dois meses seguintes), exceto em caso de pedido de demissão.
De acordo com a Portaria nº 991/2024, o programa beneficia os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e o estagiários das empresas; empregados domésticos; e pescadores profissionais artesanais que sejam titulares de benefícios assistenciais ou previdenciários ou de outro benefício de qualquer natureza, independentemente, de possuir outro vínculo trabalhista público ou privado.
O cadastro para que os empregados recebam o apoio financeiro federal somente poderá ser feito por empresas localizadas em áreas efetivamente atingidas, em municípios em estado de calamidade ou situação de emergência reconhecidos pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), nas chamadas mancha de inundação e de deslizamentos.
Conforme as regras, empresas públicas e sociedades de economia mista, incluídas as suas subsidiárias, não podem aderir ao Apoio Financeiro. A portaria também explica que empregados de empregadores em débito com o sistema da seguridade social, não receberão o apoio financeiro federal.
Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até ontem (25), 10.224 empresas aderiram ao programa. No caso de pescadores artesanais, já são 4.083 requerimentos cadastrados.
As empresas devem aderir ao programa no Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego, na versão empregador. O acesso deve ser feito com login no portal de serviços digitais do governo federal Gov.br até o fim do dia.
Na adesão, os empresários devem declarar a redução do faturamento e da capacidade de operação do estabelecimento em decorrência dos eventos climáticos.
Já o requerimento da empregada e do empregado doméstico tem prazo diferente das empresas: entre 29 de junho de 2024 e às 23h59 do dia 26 de julho de 2024. O pedido deverá ser realizado no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no Portal Emprega Brasil, na versão do trabalhador, via Gov.br .
No caso de pescadores artesanais, os profissionais não precisam realizar a adesão, que é feita de forma automática, por meio do Seguro-Desemprego dos Pescadores Artesanais.
Para os trabalhadores com vínculo formal de emprego, inclusive aprendizes e estagiários, além de pescadores profissionais artesanais, a primeira parcela do Apoio Financeiro será paga em 8 de julho e a segunda, em 5 de agosto.
No caso de empregadas e empregados domésticos, o pagamento da primeira parcela escalonada dependerá da data de adesão ao programa, a ser liberada nos dias 8, 15 e 22 de julho, com a segunda parcela paga em 5 de agosto.
O pagamento será realizado pela Caixa Econômica Federal, de acordo com o calendário.
O banco público identificará se o trabalhador já possui conta corrente ou poupança na instituição e faz o crédito automaticamente, sem que seja necessário comparecer a uma agência. Caso o beneficiário não tenha conta, a Caixa Econômica Federal abrirá a conta automaticamente, uma Poupança Caixa Tem, que poderá ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Pagamento da 1ª parcela a trabalhadores formais, pescadores profissionais artesanais: 8 de julho.
Pagamento da 2ª parcela a trabalhadores formais, pescadores profissionais artesanais: 5 de agosto.
Período de adesão para empregadas e empregados domésticos é de 29 de junho a 26 de julho, com pagamento da primeira parcela escalonada conforme data de adesão:
– Se aderir até 1 de julho – recebe em 8 de julho.
– Se aderir até 5 de julho – recebe em 15 de julho.
– Se aderir até 12 de julho – recebe em 22 de julho.
– Adesão após 13 de julho – recebe junto à segunda parcela em 5 de agosto.
Edição: Aécio Amado
O Presidente da República ressaltou a importância na relação entre os dois países. Os dois mandatários ainda não se reuniram após a posse do presidente argentino, em dezembro do ano passado.
O programa emergencial consiste no pagamento de duas parcelas no valor de R$ 1.412 cada, que serão pagas nos meses de julho e agosto próximos.
Conselho Federal de Medicina pede que Anvisa volte a permitir que médicos possam “atender a população em suas necessidades, usando fenol em tratamentos, inclusive estéticos”.
Integrantes brasileiros são o escritor Deonísio da Silva e o professor e pesquisador Ranieri Ribas. Os dois participam da reunião diretamente da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.
Grupo de despesas alimentação e bebidas teve maior impacto no IPCA-15, com inflação de 0,98%. IPCA-E, acumulado trimestral do IPCA-15, foi de 1,04%, abaixo do 1,12% registrado no mesmo período de 2023.
Nomeação de Rutte tornou-se uma formalidade depois que seu único rival para o cargo, o presidente romeno Klaus Iohannis, anunciou que desistiu da corrida.
Objetivo da Operação Surtur é combater desmatamento criminoso de mais de 15 mil hectares na zona rural em Altamira (PA), centro da Amazônia Legal. Área equivale a mais de 15 mil campos de futebol.
Polícia Federal diz que relatório reporta que movimentação em casas de apostas indicava que apostadores tinham conhecimento de que uma equipe perderia o primeiro tempo da partida por pelo menos dois gols.
Fundador do WikiLeaks divulgou, em 2010, centenas de milhares de documentos militares confidenciais dos EUA sobre guerras no Afeganistão e Iraque.
Houve perda em todos os meses do ano passado em relação a 2022, incluindo os da estação chuvosa. Superfície de água ficou em 18,8 milhões e hectares.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google
Apoio Financeiro: mais de dez mil empresas gaúchas já se cadastraram
