Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu nesta quarta-feira (31) a utilização de câmeras corporais nos uniformes de todos os policiais militares do país e também uma mudança na Lei de Execuções Penais, de modo a reduzir ampliar penas alternativas e reduzir o número de prisões.
Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado. Antes, ele reassume, por poucas semanas, seu mandato como senador, para o qual foi eleito em 2022.
“As câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes e trazem muitos dados positivos”, defendeu Dino, que mencionou a experiência com o equipamento no estado de São Paulo como positiva.
Ele disse ter deixado uma proposta pronta sobre o assunto, já examinada pela consultoria jurídica da Casa Civil. Um dos pontos da minuta de ato normativo sobre o assunto trata as câmeras corporais como “equipamento de segurança individual” do policial, o que a torna de uso obrigatório, adiantou Dino.
As declarações foram dadas em evento realizado no Palácio do Planalto que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Defesa, José Múcio, e do futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve assumir a Justiça na quinta-feira (1º).
“O ministro Lewandowski vai encontrar uma portaria tratando do assunto [câmeras corporais] em cima da mesa”, disse Dino.
No evento, Dino fez uma prestação de contas sobre a atuação da Justiça no combate à criminalidade. Entre os dados apresentados, estava o aumento no número de prisões feitas pelas polícias dos estados, que subiu de 19.686 em 2022 para 29.281 no ano passado, segundo dados do MJSP.
O ministro, contudo, avaliou que o dado não seria motivo de comemoração, diante das cadeias superlotadas. “Precisamos estimular as alternativas penais. Precisamos entender que punição não é sinônimo de prender,” disse ele.
Dino defendeu penas alternativas para crimes não violentos, como delitos de trânsito e furtos, por exemplo. Ele destacou o custo mensal para o Estado de manter uma pessoa no sistema prisional, que chegaria a R$ 4 mil. O ministro frisou ainda que a Lei de Execuções Penais atual foi elaborada há quatro décadas, precisando, em sua visão, de atualização.
“Em nível legislativo e nível jurisprudencial nós temos que entender que as chamadas medidas de alternativas penais não significam leniência, não significam fraqueza, significam eficiência”, opinou Dino. “Se der tempo, vou apresentar um projeto de lei no Senado sobre o assunto”, acrescentou, referindo-se aos 21 dias em que reassumirá seu mandato parlamentar.
Edição: Valéria Aguiar
Segundo a Senappen, aparelhos celulares são as principais ferramentas usadas pelo crime organizado para a prática de delitos e o consequente avanço da violência nas ruas.
Total é 50% menor do que o anunciado pelo ministro do Interior da França, Gérald Darmanin, em maio de 2023. Cerimônia de abertura ocorrerá em 26 de julho, ao longo do Rio Sena.
Ministro diz que “câmeras protegem os bons policiais, ajudam a produzir boas provas para julgamento dos juízes”, ao classificar como positiva a experiência no estado de São Paulo.
Convites foram feitos durante cúpula realizada em agosto passado em Joanesburgo. Bloco é formado pelo Brasil, a Rússia, China, Índia e África do Sul.
Khan e a esposa são acusados de vender ilegalmente presentes no valor de mais de US$ 501 mil em posse do Estado durante o mandato entre 2018 e 2022. Presentes teriam sido vendidos em Dubai.
Dados apresentados pelo ministro, apontam que em 2023 houve queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais, entre os quais homicídio e latrocínio.
Muitos contribuintes contemplados têm prioridade: 8.613 idosos acima de 80 anos, 67.695 entre 60 e 79 anos, 6.403 com deficiência física ou mental e 20.258 cuja maior fonte de renda é o magistério.
Financiamento à Agência para Refugiados Palestinos foi suspenso na semana passada, depois de Israel acusar funcionários de estarem associados ao ataque do Hamas.
“Nossa equipe de TI já está resolvendo o problema e o resultado deve ser publicado no início desta tarde”, disse o ministro durante o programa transmitido pelas rádios e TV do Canal Gov.
Ferramenta informa onde buscar ajuda em emergências, sobretudo no período quente e chuvoso, época em que esse tipo de acidente mais acontece.
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Ao deixar MJ, Dino defende câmeras em fardas e reforma em lei penal
