Trabalhadores nascidos em fevereiro recebem abono salarial nesta sexta
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Começa a ser pago nesta sexta-feira (15) o abono salarial para nascidos em fevereiro. Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão aos trabalhadores. Os valores variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2022.
Trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa vão receber o crédito automaticamente na conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o cartão social e senha nos terminais de autoatendimento, em unidades lotéricas, em correspondentes Caixa Aqui ou nas agências do banco.
Instituído pela Lei n° 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de no máximo um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) a trabalhadores que preenchem os requisitos previstos.
A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa atua como agente pagador e cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Recebem o abono salarial na Caixa os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. Pessoas que trabalham no setor público e possuem inscrição Pasep recebem o benefício no Banco do Brasil.
Dúvidas sobre processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificadas nos canais de atendimento do MTE: aplicativo Carteira de Trabalho Digital e portal Gov.br.
Para trabalhadores nascidos em fevereiro, a Caixa disponibiliza a consulta às informações do pagamento pelos seguintes canais: aplicativo Caixa Tem, aplicativo Caixa Trabalhador e Portal Cidadão.
Edição: Denise Griesinger
Moradores de 161 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS.
Prazo de entrega vai até 31 de maio. Quem perder o prazo pagará multa de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
É a primeira vez que as eleições presidenciais russas ocorrem em três dias, o que tem sido observado pelos analistas como instrumento potencial de manipulação eleitoral.
Com participação de jornalistas e juristas, especial será exibido neste sábado (16), às 22h.
Almoço será realizado, no Rio de Janeiro, para “relembrar o movimento democrático” de 1964. Especialistas afirmam que luta contra autoritarismo deve ser constante e minimizam importância de evento.
Neste mês, serão pagos R$ 1,77 bilhão a 1,6 milhão de beneficiários. Pessoas que trabalham no setor público e têm inscrição Pasep recebem pelo Banco do Brasil.
Votação representou segunda derrota legislativa do governo, depois que parlamentares, no mês passado, impediram outro pacote de reformas abrangentes.
Inquérito está em segredo de Justiça. Não é possível obter detalhes sobre as causas que levaram a Polícia Federal e o STJ, onde o processo tramitava, a enviar o caso ao STF.
Menos da metade das empresas pesquisadas cumprem integralmente a reserva de cargos.
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