Senado cria CPIs das Apostas Esportivas e da Violência Doméstica
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Senado Federal criou duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) nessa terça-feira (12), uma para investigar as denúncias e suspeitas de manipulação de resultados de jogos de futebol e outra para investigar a violência contra a mulher no Brasil.
A CPI das Apostas Esportivas foi pedida pelo senador Romário (PL-RJ). Ao solicitar a instalação da comissão, o parlamentar lembrou que as apostas esportivas movimentam muito dinheiro, possibilitando o aliciamento de jogadores e dirigentes.
“Em razão dos grandes volumes envolvidos em apostas e do largo tempo em que esse ambiente esteve desregulamentado, teme-se que inúmeros casos envolvendo o aliciamento de jogadores e dirigentes estejam ainda ocorrendo, colocando em risco a integridade do jogo, o bom ambiente de negócios e a paixão de milhões de brasileiros”, destacou Romário, ex-jogador da Seleção Brasileira.
Ele ainda citou que várias denúncias surgiram nos últimos dias. A empresa SportRadar, disse o senador, divulgou recentemente um relatório que coloca sob suspeita de manipulação 109 jogos de futebol no ano passado.
No final de 2023, a regulamentação das bets, como são chamadas essas apostas esportivas, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No fim de janeiro deste ano, o Ministério da Fazenda criou uma secretaria para fiscalizar essas apostas.
A segunda CPI criada foi resultado de requerimento do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele argumentou que “a violência psicológica, assédio sexual e moral e até o feminicídio” têm feito parte do cotidiano das mulheres brasileiras, “cenário que não tem apresentado sinais de reversão”.
“Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, referentes ao primeiro semestre de 2023, apontam que os feminicídios e homicídios femininos tiveram crescimento de 26% quando comparados com o mesmo período do ano anterior, enquanto os estupros e estupros de vulnerável apresentaram crescimento de 16,3%”, justificou o parlamentar.
Diante desses números, o requerimento que pede a criação da CPI diz que é necessário investigar a violência contra a mulher no Brasil. “Os números demonstram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres contra a violência”, ponderou.
Ambas as CPIs, para serem criadas, contaram com o apoio de, no mínimo, 27 senadores. Cada comissão terá 11 senadores titulares e sete suplentes, com previsão de durar 180 dias cada uma.
Com a autorização para criação das comissões, os partidos e blocos de legendas devem indicar seus representantes para cada CPI de acordo com a proporcionalidade de parlamentares de cada legenda ou bloco no total de senadores. Após indicados os membros, as comissões poderão ser instaladas e escolher os respectivos presidentes e relatores.
Edição: Kleber Sampaio
Brasil está na presidência rotativa do fórum até novembro deste ano.
Decisão será válida para casos de servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada que estiverem na mesma situação do caso analisado.
CPI investiga responsabilidades pelo afundamento de bairros inteiros em Maceió em consequência das atividades da Braskem no município.
A chama pernoitará na prefeitura de Paris, sede dos Jogos de 2024, do dia 14 para o dia 15. Há 255 anos, o país comemora a tomada da Bastilha (prisão), durante a Revolução Francesa.
Medida provisória assinada pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (13). MP tem validade imediata, mas precisará de aval posterior do Congresso.
Contribuintes que estejam sob fiscalização e queiram regularizar a situação podem aderir ao Programa de Autorregularização Incentivada, que, em alguns casos, pode oferecer descontos de até 100% dos juros de mora.
O relatório de sete páginas, datado de 27 de fevereiro, diz ainda: “Avalia-se que não houve troca de tiros através da Linha Azul no momento do incidente”
Senador Jorge Kajuru afirma que “a violência psicológica, assédio sexual e moral e o feminicídio” fazem parte do cotidiano das mulheres, “cenário que não tem apresentado sinais de reversão”.
A partir do resultado do teste do pezinho, é possível evitar mortes e deficiências, além de proporcionar melhor qualidade de vida a pacientes com doenças raras.
Em Benfica, Paulo Sérgio de Lima aguarda audiência de custódia. Vítima baleada continua em estado grave.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google