Governo quer contribuição previdenciária menor para municípios pobres
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (28) que o tema da reoneração da contribuição previdenciária dos municípios, previsto na MP 1202/2023, está em processo de negociação entre a sua pasta, o Ministério da Fazenda e as três associações que representam as prefeituras no país, para que se chegue a uma proposta que garanta incentivos tributários aos municípios mais pobres.
“O governo vai apresentar ao Congresso Nacional uma proposta que reduza a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos [de salários] para aqueles municípios mais pobres, que têm receita corrente líquida per capita mais baixa, [uma medida] que seja mais justa. Você não usa a mesma régua para município rico, que tem alta receita, e para município pobre, que tem maior dificuldade”, afirmou Padilha a jornalistas em Brasília, após se reunir com líderes do governo no Congresso.
“Vamos fechar essa proposta, no âmbito do Conselho da Federação, sob coordenação do Ministério da Fazenda e vamos tratar com o Congresso. Esse debate está na medida provisória. Então, durante a tramitação da medida provisória e do PL [projeto de lei] no Congresso você pode construir uma solução”, observou o ministro.
Atualmente, os municípios pagam alíquota de 20% de contribuição. No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a redução da alíquota para 8% em cidades com até 142 mil habitantes. A redução acabou sendo revertida quando o governo editou a MP 1202, que também retomou a reoneração previdenciária de 17 setores econômicos, de forma gradual até 2027. Porém, e reoneração dos setores econômicos acabou sendo revogada ontem (27), pelo próprio governo, em ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após acordo com líderes do Congresso Nacional.
O tema da reoneração das empresas foi apresentado de novo, dessa vez sob a forma de projeto de lei com urgência constitucional, que não tem validade imediata como na MP, e precisará ser aprovado antes para entrar em vigor.
Padilha, que é o ministro responsável pela articulação política do governo no Legislativo, comentou sobre possíveis medidas a serem adotadas contra parlamentares que estão em partidos da base aliada e que assinaram um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolado na semana passada. O pedido foi apresentado após declaração em que Lula comparou as ações militares de Israel na Faixa de Gaza às ações de Adolf Hitler contra judeus judeus na 2ª Guerra Mundial.
O pedido para a adoção de providências foi feito na terça-feira (27) pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado federal José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, em postagem na plataforma X (o antigo Twitter), “formou-se um consenso de que é incompatível o parlamentar ser da base do governo, ter relação com o governo e assinar pedido de impeachment”. Sendo assim, ele encaminharia uma lista desses parlamentares para que Alexandre Padilha reavaliasse eventuais indicações deles em cargos do governo e outras prerrogativas.
“Ele [Guimarães] não encaminhou nenhuma lista, não tratamos deste tema ainda. Quando encaminhar a gente vai discutir quais providências, com toda tranquilidade, com respeito, com o diálogo, o papel que é do governo respeitando o Congresso Nacional”, disse. Padilha ainda disse achar improvável que quem tenha assinado o pedido de impeachment tenha indicado aliados para algum cargo no governo federal.
“Não deve existir parlamentar que assinou aquele pedido de impeachment que tenha indicado o cargo, não deve querer participar desse governo”.
Já sobre pagamento de emendas parlamentares, Padilha foi enfático ao dizer que não haverá qualquer tipo de retaliação a nenhum parlamentar. “Em relação às emendas, nunca existiu, nunca existirá, por parte do governo, qualquer postura discriminatória sobre qualquer votação. Inclusive, as emendas são impositivas, o governo tem a obrigação de fazê-las. Nós empenhamos, pagamos, aquilo que está previsto na Constituição, na lei”, afirmou.
Edição: Sabrina Craide
Primeira-dama de Barbados, Mia Mottley é uma das principais vozes em defesa de financiamento para países pobres enfrentarem as mudanças do clima. Ela e o presidente conversaram sobre projeto conjunto de pesquisa marinha.
Os homenageados serão os ex-atletas Afrânio Costa (tiro esportivo), Daiane dos Santos (ginástica artítica), Edinanci Silva (judô) e Gustavo Kuerten (tênis).
Dono de ferro-velho, homem já havia sido denunciado pelo Ministério Público em agosto de 2023 por impedir e atrapalhar as investigações.
Segundo o ministro Alexandre Padilha, será apresentada ao Congresso Nacional uma proposta para reduzir alíquotas para cidades com receita corrente líquida per capita mais baixa.
Mostra reúne imagens feitas pelo fotógrafo Hiromi Kagakura nos anos 90, em viagens que fez com o “filósofo da floresta”.
“Claro que pode ter uma reação [contrária], mas pelo que a gente já conversou nas bilaterais, os países europeus já nos apoiam em linhas gerais com essa proposta”, afirmou o secretário-executivo da Fazenda.
Pela pesquisa, incidência da aids foi de 30 casos por 100 mil pessoas entre não beneficiários do programa e de 25 por 100 mil entre os que recebiam. Quanto à taxa de mortalidade, foram 10 óbitos por 100 mil pessoas entre os não beneficiários e de 9 por 100 mil entre os beneficiários.
Corte analisou as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Em 10 municípios que estão em situação crítica no estado, mais de 14 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas. Em Rio Branco, o nível de água do rio Acre continua acima da chamada cota de transbordo.
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