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Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Ex.Saúde, Presidente, Governo
Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.
A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.
Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.
Uma das resoluções trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), destinado à população de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a formação de poupança no longo prazo, mas o Ministério da Fazenda não forneceu mais detalhes sobre as novas normas.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. “Trata-se de aperfeiçoamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previdência complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente já conta com cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos”, destacou a pasta.
Todas as novas regras também dependem de regulamentação da Susep para entrar em vigor.
Edição: Nádia Franco
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José Francisco Manssur elaborou regulamentação de apostas on-line. Ministro disse que exoneração foi a pedido: “ele vai enfrentar outros desafios.”
Ex-presidente foi intimado a comparecer à Polícia Federal na próxima quinta-feira para prestar esclarecimentos sobre suposta trama golpista.
Uma das resoluções trata de seguros como o VGBL, destinado à população de menor renda. Objetivo é preservar a solidez financeira do setor e a formação de poupança no longo prazo, mas a Fazenda ainda não forneceu detalhes sobre as mudanças.
Texto foi aprovado, em segundo turno, por 17 votos a 4 e segue para sanção do prefeito Topázio Neto.
A filha do ex-policial, Mohana Lessa, que morava nos Estados Unidos, também respondia ao processo, acusada de participar de três das dez importações, mas foi absolvida.
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Informação é do chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, que acrescentou que 26 dos 27 países concordaram em exigir uma pausa que leve a “um cessar-fogo sustentável”.
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