CCJ aprova PL da Dosimetria por 17 votos a 7
Após cerca de seis horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023). A proposta pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi aprovado por 17 votos favoráveis e 7 contrários e segue agora para o Plenário do Senado, onde já consta na pauta para votação no mesmo dia.
Mesmo após quatro horas de pedido de vista para análise do relatório do senador Esperidião Amin, houve divergência entre os parlamentares sobre quais condenados poderão ser beneficiados pela proposta.
Pelo texto aprovado, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito forem praticados em contexto de multidão, a pena poderá ser reduzida de um terço a dois terços, desde que o infrator não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
O relator afirmou que o projeto busca corrigir distorções nas condenações relacionadas ao 8 de janeiro e classificou a proposta como um primeiro passo em direção a uma futura anistia, destacando que o texto pretende reduzir tensões no debate político.
Já o senador Flávio Bolsonaro afirmou que parte dos mais de mil condenados pelo Supremo Tribunal Federal pode ter a pena revista em breve. Segundo ele, a proposta praticamente não altera a situação do ex-presidente, mas pode permitir que alguns condenados deixem o regime fechado.
No direito penal, alterações legislativas mais benéficas podem ser aplicadas inclusive a condenações já proferidas.