Liminar impede deportação de 70 imigrantes do aeroporto de Guarulhos
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Defensoria Pública da União conseguiu liminar junto à Justiça Federal em favor de 70 imigrantes que solicitaram refúgio no país e estavam prestes a ser devolvidos a seus países pela Polícia Federal. Desde o dia 26 de agosto, o passageiro em trânsito sem visto para o Brasil não pode permanecer no país. Nova regra do Ministério da Justiça e Segurança Pública determina que o passageiro sem documentação siga viagem para o país de destino ou retorne ao local de origem.
Os pedidos, acolhidos parcialmente pelos juízes Fernando Mariath Rechia e Roberto Lima Campelo, se destinam a cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do Aeroporto de Guarulhos.
Para Campelo, “o relato dando conta de possível saída compulsória do Brasil, já que os pacientes se encontram em situação de inadmissão no Aeroporto Internacional de Guarulhos, resta evidenciado patente periculum in mora, vez que, efetivada a repatriação, o direito reclamado perder-se-á por completo (caso ainda estejam no país)”.
“Ante o exposto, de forma a garantir a eficácia da decisão futura, CONCEDO EM PARTE A MEDIDA LIMINAR para que a autoridade policial não realize a retirada compulsória/repatriação dos pacientes, até nova manifestação do Juízo, devendo estes permanecerem sob custódia da Polícia Federal em área de fiscalização e segurança do aeroporto”, afirmou o juiz em sua decisão.
Na liminar de 30 de agosto, Rechia reconheceu a alegação da DPU de que os migrantes citados tem “intenção de ficar em território brasileiro e alegação de riscos às suas integridades física e à vida” caso sejam forçados a retornar aos seus locais de origem.
Desde a mudança de critérios, no dia 26 de agosto, os defensores públicos já estiveram quatro vezes no aeroporto e conversaram com os imigrantes que pleiteiam o refúgio. Segundo a assessoria do órgão, todos eles alegam querer o refúgio no país.
Em nota divulgada ontem pela DPU, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, destacou a importância de se estabelecer fluxos de trabalho e atribuições para cada órgão envolvido na triagem e acolhida. Ele afirmou que a defensoria também se preocupa com a assistência material. “Essas pessoas, muitas vezes, passam um dia, dois dias, e algumas necessidades básicas, necessidades fisiológicas, precisam ser cobertas”.
Segundo a plataforma DataMigro, do Ministério da Justiça, 65 mil imigrantes tiveram entrada registrada no primeiro semestre no país. Cerca de 40 mil eram venezuelanos.
Edição: Lílian Beraldo
Governo brasileiro foi notificado, “mas informou que seguirá representando os interesses da Argentina na Venezuela até que seja designado um substituto.”
Defensoria Pública da União conseguiu decisão em favor de cidadãos de países africanos e asiáticos que estão na área restrita do aeroporto.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu o desfile cívico-militar, às 9h14. O tema deste ano é Democracia e Independência. É o Brasil no Rumo Certo. Diversas autoridades estiveram presentes.
“Onze meses. Já são suficientes. Ninguém pode continuar a suportar isso. A humanidade deve prevalecer. Cessar-fogo, já”, disse o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini,
O único gol da partida disputada no estádio Couto Pereira, em Curitiba, foi marcado pelo atacante Rodrygo, do Real Madrid. Seleção volta a entrar em campo na terça-feira.
Considerado pelas autoridades meteorológicas vietnamitas como “um dos mais poderosos da região na última década”, Yagi chegou ao país do sudeste asiático causando destruição.
Diretora do Museu Nacional dos Povos Indígenas, Fernanda Kaingáng é clara ao comentar se a importância dos povos originários foi reconhecida no processo de Independência. “Não”, afirma.
A brasileira levantou 148 quilos na categoria até 73 quilos para triunfar nos Jogos de Paris. Este é o segundo ouro consecutivo da paulista em uma Paralimpíada.
Boeing espera recuperar a cápsula no Novo México, onde deverá pousar, e continuar investigando por que os propulsores falharam no espaço.
Presidente foi recebido pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, e comandantes das Forças Armadas. Público ocupa as arquibancadas em frente à tribuna das autoridades.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google