Moraes recua e suspende bloqueio de aplicativos de VPN
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (30) rever sua própria decisão que determinou o bloqueio de aplicativos de VPN (Virtual Private Network), que permitem o acesso a sites restritos. O bloqueio estava inserido na determinação que suspendeu a rede social X no Brasil.
Na nova decisão, Moraes afirmou que a medida serve para evitar transtornos para outras empresas.
“Em face, porém, do caráter cautelar da decisão e da possibilidade da própria empresa X Brasil Internet LTDA ou de Elon Musk, ao serem intimados, efetivarem o integral cumprimento das decisões judiciais, suspendo a execução até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis à terceiras empresas”, afirmou.
Na decisão que suspendeu a rede social, do bilionário Elon Musk, o ministro determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem uma VPN para acessar a rede social X. A multa está mantida.
Mais cedo, ao justificar a suspensão da rede social, o ministro citou o Marco Civil da Internet e disse que as empresas de internet devem ter representação no Brasil e cumprir decisões judiciais sobre a retirada de conteúdo considerado ilegal.
Moraes também afirmou que Elon Musk retirou a empresa ao Brasil com objetivo de não cumprir as decisões do STF.
“A finalidade ilícita e fraudulenta desse encerramento da empresa nacional foi confessada na própria mensagem realizada em redes sociais, qual seja: permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro, em especial dessa Suprema Corte”, argumentou o ministro.
A suspensão ocorreu após o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilionário Elon Musk, dono da rede social, para indicar novo um representante legal no Brasil. O prazo terminou às 20h07 desta quinta-feira (29).
Edição: Carolina Pimentel
Taxa ficou em 6,8% no trimestre encerrado em julho, abaixo dos 7,9% do mesmo período de 2023.
Inflação subirá para 3,3% no próximo ano. Proposta prevê que a Taxa Selic (juros básicos da economia) encerrará 2025 com média de 9,61% ao ano, contra projeção de 8,05% ao ano que constava na LDO.
Apesar de ter subido 2,86% na semana, o dólar encerrou agosto com leve queda de 0,34%. A bolsa de valores registra alta de 6,54% no ano, com o melhor desempenho mensal desde novembro de 2023.
Contabilização de juros básicos puxou alta no mês passado. Mesmo com a alta em julho, a dívida continua dentro do previsto.
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado a medida na mesma decisão em que ordenou a suspensão da rede social X no Brasil.
Projeto da Lei Orçamentária de 2025 foi enviado esta noite ao Congresso. Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2), em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.
Ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte. Decisão do bloqueio foi determinada por Moraes.
Ex-sargento da PM do Rio prestou depoimento ao STF nesta sexta-feira (30). Élcio dirigiu o carro utilizado pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato, para matar a vereadora.
“Uma tragédia. Minha solidariedade com as vítimas, seus familiares, amigos e com a cidade de Recife neste momento”, escreveu o presidente em rede social.
Em nota a jornalistas, a embaixada faz menção à liberdade de expressão, pilar fundamental em uma democracia saudável, e diz que por política interna não comenta decisões de tribunais.
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