Zanin nega recurso da Starlink para derrubar bloqueio de contas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) recurso da Starlink para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das contas bancárias da empresa, que pertence ao bilionário Elon Musk e atua na área de internet via satélite no Brasil.
Na decisão, o ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte.
“Posto isso, tendo em vista os diversos julgados do Supremo Tribunal Federal a respeito do cabimento de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente writ [decisão]”, afirmou.
Moraes determinou o bloqueio para garantir o pagamento de multas de R$ 18 milhões pelo descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X, que também pertence a Musk.
A decisão veio à tona após Alexandre de Moraes determinar nesta quarta-feira (28) que Elon Musk indicasse, no prazo de 24 horas, novo representante legal do X no Brasil. O prazo venceu ontem, a decisão não foi cumprida e a rede foi suspensa nesta sexta-feira (30).
Em nota, o X declarou que não vai cumprir as “decisões ilegais” do ministro. De acordo com a plataforma, as decisões têm objetivo de “censurar os opositores políticos” de Moraes.
Musk também usou sua conta no X para debochar da decisão do ministro do STF que o intimou pela plataforma e publicou uma imagem gerada por inteligência artificial para comparar Moraes com vilões das séries Harry Potter e Star Wars.
Edição: Carolina Pimentel
Ministro Alexandre de Moraes havia determinado a medida na mesma decisão em que ordenou a suspensão da rede social X no Brasil.
Projeto da Lei Orçamentária de 2025 foi enviado esta noite ao Congresso. Orçamento só será detalhado na próxima segunda-feira (2), em entrevista coletiva no Ministério do Planejamento.
Ministro entendeu que o mandado de segurança, tipo de processo protocolado pela empresa, não pode ser usado para contestar decisão de outro ministro da Corte. Decisão do bloqueio foi determinada por Moraes.
Ex-sargento da PM do Rio prestou depoimento ao STF nesta sexta-feira (30). Élcio dirigiu o carro utilizado pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato, para matar a vereadora.
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Em nota a jornalistas, a embaixada faz menção à liberdade de expressão, pilar fundamental em uma democracia saudável, e diz que por política interna não comenta decisões de tribunais.
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Secretaria de Segurança não deu explicações sobre que fatores poderiam estar associados ao crescimento dos casos de estupros e dos homicídios dolosos no estado.
Retificação dos registros é uma das 29 recomendações que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluiu no relatório apresentado em 2014.
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