STF adia retomada de julgamento sobre trabalho intermitente
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (21) a retomada do julgamento sobre a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017.
Os três processos que tratam da questão estavam na pauta da sessão desta tarde, mas não foram chamados para julgamento. Uma ação que trata da autonomia do Ministério Público de Contas do Pará teve preferência de julgamento. Ainda não há data para a retomada.
O julgamento foi suspenso em 2020, quando foi formado placar de 2 votos a 1 pela validade das regras do trabalho intermitente.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou o modelo de trabalho inconstitucional. Segundo Fachin, essa forma de contratação deixa o trabalhador em posição de fragilidade e vulnerabilidade social em razão de sua característica de imprevisibilidade.
Nunes Marques e Alexandre de Moraes votaram a favor da modalidade por entenderem as regras são constitucionais e objetivam diminuir a informalidade no mercado de trabalho. Faltam os votos de oito ministros.
Conforme definido na reforma trabalhista, o trabalhador intermitente recebe por horas ou dias trabalhados.
Ele recebe férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado. No contrato, é definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.
O empregado deve ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outras empresas.
A legalidade do contrato de trabalho intermitente foi questionada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria.
Para as entidades, o modelo favorece a precarização da relação de emprego e o pagamento de remunerações abaixo do salário mínimo, além de impedir a organização coletiva dos trabalhadores.
Edição: Maria Claudia
Recursos do programa Sertão Vivo beneficiarão 72 municípios cearenses que apresentam vulnerabilidade social, climática, hídrica ou alimentar.
Sessão de julgamento foi suspensa em 2020, com a formação de placar de 2 votos a 1 pela validade das regras de contrato. Para o relator do caso, ministro Edson Fachin, modelo é inconstitucional.
Caroline Pires, da faculdade Uninassau (João Pessoa), disputa os Jogos Universitários Brasileiros de Paria (JUBs), no Rio de Janeiro. O evento com quase 2 mil participantes vai até segunda (26).
Levantamento sobre unidades femininas identificou problemas como espaço restrito; medidas de isolamento como forma de castigo e falta de atividades educacionais e recreativas.
Em carta aberta, organização elenca cinco prioridades: proteção contra as violências; resiliência climática; saúde e nutrição; educação; e proteção social.
Ação ocorreu na noite desta terça-feira (20). Alunos já tinham ocupado a área no dia 14, quando entraram em conflito com seguranças e servidores, em protesto contra mudança nas regras de concessão de bolsas.
Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa, disse que o governo pretende realizar, nos próximos 2 anos, mais 30 leilões do setor, resultando em cerca de R$ 15 bilhões em investimentos.
Operador Nacional do Sistema Elétrico sugeriu medidas para preservar recursos hídricos e evitar problemas de abastecimento no país.
Primeiros focos de incêndios foram localizados na altura do km 120 da Rodovia MG-010 e se espalharam pela região da Serra do Espinhaço, atingindo unidades de conservação.
País aguarda sentença definitiva sobre resultado da eleição de 28 de julho, que deve ser anunciada nos próximos dias pelo Supremo venezuelano.
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