Por unanimidade, STF mantém decisão de Dino que suspendeu emendas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
Por unanimidade, 11 votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram manter a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas de deputados federais e senadores ao Orçamento da União. A decisão também valida a suspensão das chamadas “emendas Pix”.
O julgamento virtual começou na madrugada desta sexta-feira (16). Na modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Pela manhã, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, além de Dino, formaram a maioria de seis votos para manter a suspensão.
No período da tarde, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso completaram o placar.
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas. Esse tipo de emenda obriga o governo federal a enviar os recursos previstos para órgãos indicados pelos parlamentares.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada na Corte pelo PSOL. O partido alegou ao Supremo que o modelo das emendas impositivas individuais e de bancada de deputados federais e senadores torna “impossível” o controle preventivo dos gastos.
O ministro entendeu que a suspensão das emendas é necessária para evitar danos irreparáveis aos cofres públicos. Pela decisão, somente emendas destinadas para obras que estão em andamento e para atendimento de situação de calamidade pública poderão ser pagas.
No dia 1° de agosto, Dino suspendeu as chamadas “emendas Pix”. Elas são usadas por deputados e senadores para transferências diretas para estados e municípios, sem a necessidade de convênios para o recebimento de repasses.
O ministro entendeu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Edição: Carolina Pimentel
Entre outras informações, cartão traz local onde candidato fará as provas, no próximo domingo (18).
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu que os repasses das emendas impositivas deverão ficar suspensos até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas de transparência e rastreabilidade das verbas.
Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, a parceria é passo significativo para consolidar políticas públicas eficazes. Projeto inclui plataforma digital para monitoramento do racismo no esporte.
Atual campeã paralímpica, a seleção brasileira masculina quer repetir o feito em Paris. Já a equipe feminina busca medalha inédita nos Jogos, que começam no dia 28 de agosto.
Após o hiato por conta de Paris 2024, o campeonato é retomado na penúltima rodada da primeira fase. O embate entre Leoas e Meninas da Gávea começa 11h, com transmissão ao vivo da TV Brasil.
Possíveis casos devem ser comunicados à vigilância sanitária para monitoramento e, se necessário, encaminhamento para receber os cuidados devidos.
Órgão poderá solicitar medidas cautelares, produção de provas, apresentar recursos e fazer sustentações orais durante o julgamento da causa.
Previsão é que autoridades do governo federal envolvidas na organização da seleção pública também acompanhem no edifício-sede da Dataprev, em Brasília, o andamento das provas, neste domingo.
Especialista diz que o principal questionamento não é a transparência e rastreabilidade dos recursos, mas a própria impositividade que retira do Executivo o controle de parte do Orçamento.
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