STF julga regras para investigação de acidentes aéreos
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o julgamento de uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país. 
O caso chegou ao Supremo em fevereiro de 2017 e será retomado após a queda do voo da Voepass, ocorrida na sexta-feira (9), em Vinhedo, no estado de São Paulo. A todo, 62 pessoas morreram.
A ação começou a ser julgada em 2021 no plenário virtual. Na ocasião, o ministro Nunes Marques votou pela constitucionalidade da Lei 12.970/2014, que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e estabeleceu as medidas questionadas. Após o voto do ministro, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Alexandre Moraes.
Os questionamentos ocorrem porque as investigações realizadas pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos.
Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal (PF) buscam a responsabilização criminal de eventuais irregularidades cometidas pelos fabricantes das aeronaves, pilotos, mecânicos e companhias aéreas.
O principal ponto questionado pela PGR trata da finalidade da investigação conduzida pelo Cenipa. Conforme a lei, a investigação realizada pela Aeronáutica não pode ser utilizada para fins probatórios em processos judiciais e administrativos. Além disso, o acesso só pode ocorrer mediante requisição judicial.
A procuradoria também defende que o Ministério Público e a Polícia Federal devem ter acesso simultâneo às apurações conduzidas pela Aeronáutica e à comunicação de indícios de crimes de forma obrigatória.
Edição: Kleber Sampaio
Caso aprovada, PEC pode reduzir verbas para candidatos pretos e pardos. É que regra atual determina que gastos sejam proporcionais ao número de candidatos brancos ou negros, segundo definiu o STF.
Ministro Gilmar Mendes defendeu legalidade das solicitações feitas por Alexandre Moraes ao TSE. Segundo Mendes, comparações são “tentativas desesperadas de desacreditar o STF”.
Prazo para aeronautas, especialistas e empresas apresentarem propostas de alterações no Regulamento Brasileiro de Aviação Civil terminou na segunda-feira.
Questionamento ocorre porque trabalhos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos servem para prevenção de outros acidentes, ou seja, não têm propósito de punir os envolvidos.
Na sessão do STF desta quarta-feira (14), ministro disse não ter nada a esconder. “Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete”, afirmou.
Na sessão do STF, o ministro Gilmar Mendes também afirmou que as críticas à atuação de Alexandre de Moraes são “infundadas” e buscam fragilizar a democracia.
Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio se encontram fora do país. Ministro atendeu a pedido da PF, que apura ataques a policiais federais que atuam em investigações no Supremo.
Programa fica disponível em formato podcast nas plataformas digitais, e ainda pode ser acompanhado no app TV Brasil Play e no canal do YouTube da emissora pública.
Índice de 2023 indica que, nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano), Brasil atingiu 5 pontos. Mesmo não atingindo a meta (5,5 pontos), resultado indica retomada positiva na comparação com fase pré-pandêmica.
“A OMS vem trabalhando para conter os surtos de mpox na África e alertando que o cenário é algo que deve preocupar a todos nós”, destacou o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom.
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