AGU dá parecer contra escolas cívico-militares do RS
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer pela inconstitucionalidade da lei do Rio do Grande do Sul que autoriza a criação de escolas cívico-militares no estado.
A adoção do modelo é questionada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul.
De acordo com as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado.
Para a AGU, somente o Congresso Nacional pode aprovar novos modelos educacionais. Além disso, segundo o órgão, a lei gaúcha não está de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
“Resta demonstrada a inexistência de fundamento constitucional que permita a criação de escolas cívico-militares da forma como realizada pela legislação sob invectiva, haja vista que a Constituição Federal, mesmo considerando as características do modelo federativo, não outorga aos estados federados a competência legislativa para instituir um modelo educacional distinto daquele delineado pela Lei nº 9.394/1996”, argumenta a AGU.
A ação é relatada pelo ministro Dias Toffoli. Não há prazo para julgamento.
Edição: Valéria Aguiar
Presidente do banco, Aloizio Mercadante destacou que instituição trabalha em ritmo acelerado para apoiar empresas afetadas pelas chuvas e cobra reconhecimento do governador Eduardo Leite.
Operação no valor de US$ 150 milhões destina-se ao financiamento de programa de habitação estadual. Proposta ainda depende de aprovação do Senado.
Atacante de 19 anos está na lista de 21 convocadas para a competição na Colômbia. O Mundial reunirá 24 equipes, oito a mais que na última edição. Brasil estreia contra Fiji, em 31 de agosto, pelo Grupo B.
Segundo as entidades, a Lei estadual 16.128/2024, que autoriza o governo a instituir as escolas cívico-militares, extropola as atribuições legais dos policiais militares e viola os princípios da liberdade de cátedra e do livre aprendizado.
Catramby fez um apanhado dos interesses fundiários dos irmãos Brazão na zona oeste do Rio de Janeiro, bem como a relação deles com as milícias de localidades como Rio das Pedras, Taquara e Oswaldo Cruz.
Informação é do presidente do banco, Aloizio Mercadante, que apresentou nesta terça-feira (13) o balanço financeiro do segundo trimestre. Lucro contábil chegou a R$ 8,1 bilhões.
Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, não haverá mais prorrogação. “Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação.”
Para diretor-geral do CDC africano, Jean Kaseya, Mpox “neste momento de vulnerabilidade que precisamos encontrar força, demonstrar que aprendemos nossas lições com a covid e agir com solidariedade.”
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