Lei das Escolas Cívico-Militares é suspensa em São Paulo
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a Lei 1.398/2024, que institui o Programa Escola-Cívico Militar no estado. A lei é uma das principais bandeiras do atual governador, Tarcísio de Freitas, e foi aprovada pela Assembleia Legislativa. O governo estadual estima em trezentas as unidades que vão aderir ao programa, ainda em fase de consulta pública às comunidades escolares.
Aprovado em maio, dispositivo foi alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e Sindicato dos Professores e Trabalhadores Estaduais da Educação, um dia após sua promulgação, negada em um primeiro momento.
A entidade pediu reconsideração, aceita nessa terça-feira (6) pelo desembargador Figueiredo Gonçalves, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que suspendeu a lei até o julgamento de outra ADI, a 7662, proposta pelo partido PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF) e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
O Supremo não tem previsão de julgamento da ação, mas a decisão de Figueiredo considera que ela afetaria as escolas, caso fosse acatada após elas iniciarem a implementação do modelo.
Para o presidente da Apeoesp, professor Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho absolutamente exaustivo. No primeiro momento, apenas os diretores dessas escolas opinaram e agora, em muitas delas, há uma tentativa de impor a aceitação e calar a comunidade escolar. Não é isso que queremos; o que almejamos e precisamos é de condições de trabalho e valorização dos profissionais”.
Procurada, a Secretaria Estadual de Educação respondeu que não foi informada oficialmente da decisão. A Procuradoria Geral do Estado, consultada, ainda não se manifestou.
Edição: Kleber Sampaio
Ginasta ocupa o posto de maior medalhista do Brasil na história das Olimpíadas com seis conquistas. Isaquias Queiroz pode igualar o feito ainda nos Jogos de Paris.
Prazo de prorrogação do processo de desoneração de impostos da folha de pagamento de 17 empresas e determinados municípios termina em 11 de setembro.
Já o Cerrado apresentou aumento de 9% no índice, calculado entre agosto de 2023 e julho de 2024.
Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de SP, Fábio Limeira, “vivemos um momento de muita tensão na escola, com uma plataformização autoritária que torna o trabalho exaustivo”.
Polícia investiga ainda possível infiltração de criminosos em cargos públicos. Operação tinha como alvo integrante de facção criminosa.
Outro brasileiro a avançar para uma final no atletismo foi Almir Júnior, que disputará a decisão do salto triplo após fechar a fase eliminatória na quinta posição.
Instrumento permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento por meio de transferências especiais. Ação foi protocolada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A paulista conquistou quatro medalhas para o Brasil nos Jogos de Paris: um ouro (no solo), um bronze (na disputa por equipes) e duas pratas (no individual e no salto).
Decisão de desembargadora acompanhou o apontamento do laudo emitido pelo Inea, que não constatou danos ambientais ou intervenções que precisassem de licenciamento do instituto.
Medida integra ações do governo do Rio para fortalecer políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Cerimônia foi realizada no dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google