STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (24) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil.
A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps).
A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos apresentou uma proposta à categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos. De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.
A atual proposta também prevê alongamento da carreira de 17 padrões para 20 padrões, manutenção da remuneração de ingresso do nível superior e nível intermediário com valorização do vencimento básico e criação de gratificação de atividade em substituição à Gratificação de Atividade Executiva (GAE).
Edição: Fernando Fraga
A primeira fanfest fora de uma cidade-sede, chamada de Festival Olímpico Parque Time Brasil, mostrará ao vivo a participação dos atletas brasileiros nos Jogos de Paris, que vão até 11 de agosto.
Trabalhadores pedem recomposição salarial, reestruturação de carreiras e jornada de trabalho de 30 horas para todos os servidores.
Piora na comparação interanual é resultado da queda de US$ 3,3 bilhões no superávit comercial, em razão, principalmente, da redução no valor das exportações.
Juiz alega que entrega de material contraria o propósito de desocupação do imóvel manifesto nas ordens judiciais vigentes.
Programa financia estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao Fies.
Durante evento no Rio, Alckmin destacou também entre os indicadores positivos a queda do risco país de 254 para 160 pontos, a redução da inflação de 4,5% para 3,7% e do desemprego de 8,3% para 7,1%.
Novas cepas de A/H5N1, que são mais transmissíveis, elevam ameaça de pandemia. Agência soma 13 novas infecções humanas no Camboja desde 2023, com casos adicionais na China e no Vietnã.
Curso ocorre em paralelo à formação presencial, em Brasília, para 30 projetos locais selecionados com bolsas de R$ 1 mil de ajuda de custo.
Caso ocorreu no jogo Argentina x Marrocos, que foi suspenso quando o placar estava em 2 a 2. Quando reiniciado, o VAR anulou o último gol argentino, selando a vitória dos marroquinos.
Empregador firmou um termo de ajustamento de conduta, garantindo o vínculo de emprego e o pagamento de salários e indenização.
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