AGU defende suspensão da privatização da Sabesp
Ex.Saúde, Presidente, Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O parecer foi enviado na ação na qual o PT defende a suspensão do processo de privatização da estatal. A fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
Na manifestação, a AGU concordou com os argumentos apresentados pelo PT e afirmou que o processo não segue os princípios constitucionais que defendem a administração pública.
O parecer aponta conflito de interesses envolvendo a executiva Karla Bertocco Trindade e oferta de ações abaixo do valor de mercado.
“A concessão imediata da liminar postulada justifica-se, na medida em que a privatização da referida estatal está em vias de ser consolidada. Ademais, a demora na concessão do provimento jurisdicional poderá causar prejuízos irreparáveis para os cofres estaduais, em especial diante da evidência de defasagem no preço das ações da Sabesp”, afirmou a AGU.
A privatização é alvo de ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal. As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional.
Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual, estimado em R$ 80.
Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.
Edição: Valéria Aguiar
Serão contempladas 30 bandas em todo o estado, que receberão R$ 50 mil, cada, totalizando investimento de R$ 1,5 milhão.
Segundo especialista, o tremor foi sentido porque a região está localizada em uma bacia sedimentar, e os sedimentos têm a característica de amplificar a passagem das ondas sísmicas. I
Orgão concorda com os argumentos apresentados pelo PT e afirmou que o processo não segue os princípios constitucionais que defendem a administração pública.
A pane, provocada pela empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou vários países, inclusive o Brasil. Problema afetou, em especial, aplicativos de bancos, empresas de comunicação e companhias aéreas.
Publicação informa sobre segurança, serviços médicos, de transporte, hospedagem e contratação de seguro-saúde, no valor de 30 mil euros para cobrir despesas médicas, hospitalares, de morte e repatriação.
CEO da CrowdStrike informou, em redes sociais, que este não foi incidente de segurança ou ataque cibernético. “O problema foi identificado, isolado e uma correção foi implantada.”
As vagas são aquelas não preenchidas durante etapas regulares de seleção e são exclusivas para alunos matriculados no curso em que se inscreveram.
Yael Braun-Pivet obteve 220 votos, enquanto que seu maior rival, o veterano comunista André Chassaigne, ficou com 207, em uma votação apertada que exigiu três turnos para ser decidida.
No ano, o Brasil tem 47.401 (48.6%) dos casos com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório. Cerca de 7,6 mil casos esperam resultado.
Censo do IBGE mostra que nos territórios quilombolas oficialmente reconhecidos, o percentual de moradores com precariedade neste quesito é ainda maior, 90,02%.
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