Mendonça reconsidera decisão que suspendeu punição a federações
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (18) rever sua própria decisão anterior sobre a participação de federações partidárias nas eleições. 
No início do mês, ele havia suspendido a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral. Com a nova decisão, a resolução do TSE voltará a ser aplicada.
Na decisão proferida hoje, Mendonça disse que decidiu voltar atrás após receber informações do TSE sobre o caso. A assessoria consultiva do tribunal demonstrou que há dificuldades na implementação técnica da mudança.
Em um parecer enviado ao ministro, uma equipe técnica disse que não há tempo hábil para fazer alterações no sistema de candidaturas, no cálculo de tempo das federações no horário eleitoral gratuito, e no sistema de totalização dos votos para cumprir a decisão.
“Ao reapreciar a medida cautelar à luz dos novos elementos colacionados aos autos na presente data, por considerar superado um de seus requisitos, decido pelo seu indeferimento”, decidiu Mendonça.
Em abril deste ano, os partidos PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade entraram com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo. Para as legendas, a restrição criada pela resolução não está prevista na legislação e poderá impedir a participação de algumas federações partidárias nas eleições.
Edição: Sabrina Craide
Desde 2009, a ONU celebra o dia 18 de julho, data de seu aniversário, como o Dia Internacional Nelson Mandela, reconhecendo sua contribuição para a cultura de paz no mundo.
Primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro próximo. Segundo turno pode ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores.
Recursos vão beneficiar os 217 estabelecimentos privados sem fins lucrativos do estado, o que representa 62% do total de hospitais que atendem o SUS.
Segundo o Ministério da Educação, os estados com maior número de bolsas nesta edição do programa Universidade para Todos são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Paraná e Amazonas.
Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.
Esse é o primeiro resultado negativo desde abril, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Piora no mercado de trabalho determinou o recuo.
Decisão foi motivada por ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra lei que autorizou a venda da estatal. Legendas dizem que modelo de privatização é inconstitucional.
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