Barroso dá 24 horas para governo de SP explicar privatização da Sabesp
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu prazo de 24 horas, nesta quinta-feira (18), para o governo de São Paulo se manifestar sobre a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A estatal está em processo de privatização e a fase final de liquidação deve ser concluída na próxima segunda-feira (22).
Pela decisão, a Assembleia Legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão se manifestar no mesmo prazo. A manifestação das partes é uma medida de praxe adotada pelos ministros do Supremo antes de proferir decisões.
A decisão do ministro foi motivada por duas ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra a Lei Estadual 17.853/2023, norma que autorizou a venda da estatal.
As legendas alegam que o modelo de privatização é inconstitucional. Entre os argumentos apresentados, o PT alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
“O governo do estado de São Paulo, além de conduzir um processo de evidente depreciação do patrimônio público, incentiva um movimento especulativo no mercado acionário nacional”, afirma o PT.
A Equatorial propôs investir cerca de R$ 6,9 bilhões pelos 15% das ações da Sabesp. O preço para cada ação ficou em R$ 67, abaixo do valor atual das ações da Sabesp, atualmente mais de R$ 80, mas acima do preço mínimo estipulado pelo governo do estado nos contratos de privatização, que ainda não foi tornado público.
Na área de saneamento, a Equatorial atua no Amapá, por meio da Companhia de Saneamento do Amapá (CSA), em operação desde 12 de julho de 2022, atendendo aproximadamente 800 mil pessoas.
Edição: Kleber Sampaio
Anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.
Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana, que até ontem (17) acumulava queda em julho, passou a registrar estabilidade no mês. Em 2024, a divisa subiu 15,12%.
Esse é o primeiro resultado negativo desde abril, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Piora no mercado de trabalho determinou o recuo.
Decisão foi motivada por ações protocoladas pelo PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade contra lei que autorizou a venda da estatal. Legendas dizem que modelo de privatização é inconstitucional.
Quem precisar de atendimento pericial para obter o auxílio-doença deve acionar o Atesmed, serviço de avaliação remota de documentos.
Desmatamento ocorreu entre 2013 e 2016 no Amazonas. AGU considera que o valor bloqueado é o maior já cobrado pelo órgão por danos causados na Amazônia. Cabe recurso.
Impactos da alta do dólar e das enchentes no Rio Grande do Sul sobre os preços contribuíram para crescimento da projeção. Já a previsão de expansão do PIB foi mantida em 2,5%.
Secretaria de Educação de São Paulo deve iniciar o projeto em 2025 com 45 unidades, acompanhamento detalhado da implantação do modelo e avaliação da possibilidade de ampliação nos próximos anos.
Confronto foi um dos oito sorteados nesta quinta-feira (18) na sede da CBF, no Rio de Janeiro.. Atual campeão, o São Paulo vai encarar o Goiás. Jogos de ida começam na semana de 31 de julho.
Em junho deste ano, houve incremento de 889,51 megawatts (MW) com a entrada em operação de 27 usinas, sendo 13 eólicas, 10 fotovoltaicas e quatro termelétricas.
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