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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal.
Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plenário da Câmara e também remotos, computados eletronicamente e contando com presença virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).
A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.
Com a decisão, haverá recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão para calibrar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A estimativa do autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), é que mais R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para prevenção e mitigação de catástrofes. Com a iniciativa, poderão ser usado para tais medidas R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.
De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta é meritória. “Sem dúvida, precisamos de dinheiro para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos”, disse o parlamentar oposicionista.
Reportagem da Agência Brasil mostrou que a prevenção de desastres, além da necessidade de recursos, esbarra em falta de projetos técnicos locais.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que apoia o governo, destacou que os crescentes acidentes climáticos são uma realidade nova. “Nem os negacionistas do clima desconsideram que há extremos de calor, de seca, de frio e de precipitação pluviométrica.”
Alencar reclamou, no entanto, da aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que, quando implantados, podem gerar efeitos negativos sobre o clima. Segundo a bancada ambientalista da Câmara, há mais de 30 projetos em tramitação que impactam o meio ambiente.
Edição: Nádia Franco
Anac fará a distribuição dos novos horários de pousos e decolagens da Base Aérea de Canoas. As novas operações estarão concentradas no período noturno, entre 21h e 7h30.
Na área de pesquisa, o Brasil citou a publicação de boletins de saúde da população negra, que reúnem informações de saúde agregadas por raça/cor e etnia.
Senador Eduardo Braga quer elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
Segundo relatório, agentes que participaram do monitoramento ilegal buscaram informações sobre investigações envolvendo Jair Renan e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Após nove meses de conflito, “jornalistas internacionais continuam sem acesso a Gaza”, diz a carta aberta assinada por mais de 60 veículos.
Mais R$ 1,7 bilhão do Orçamento da União estarão disponíveis para prevenir e atenuar efeitos de catástrofes e emergências naturais, se a PEC nº 44 for aprovada também no Senado.
Ela morreu enquanto dormia em sua casa na cidade de Blanco, no estado do Texas (EUA). Sua performance no clássico de terror, de 1980, é celebrada até hoje.
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Denúncias surgem depois de o Supremo Tribunal de Israel ter recebido uma petição exigindo o encerramento do centro de detenção de Sde Teiman, no deserto do sul do Negev.
Resultado das investigações estão em decisão, do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que autorizou uma nova fase da Operação Última Milha.
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