Barroso: decisão do STF pode beneficiar condenado por porte de maconha
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (26) que a decisão da Corte sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal pode retroagir para atingir pessoas condenadas pela Justiça.
Durante entrevista após o julgamento, Barroso disse que a decisão pode beneficiar pessoas exclusivamente condenadas por porte de até 40 gramas de maconha, sem ligações com tráfico. A revisão da pena não é automática e só poderia ocorrer por meio de um recurso apresentado à Justiça.
“A regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se ela agravar a situação de quem é acusado ou esteja preso. Para beneficiar, é possível”, afirmou.
Barroso disse que o Supremo não legalizou a maconha ao fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. “A mesma quantidade em um bairro rico é tratada como consumo e no bairro pobre é tratada como tráfico. O esforço que nós fizemos foi acabar com a discriminação que se tem feito no Brasil. Estabelecemos um critério objetivo que vale para pobres e para ricos.”
O ministro também voltou a criticar o modelo brasileiro de encarceramento de presos com pequenas quantidades de drogas. “É uma política que não produz nenhum resultado, nenhum abalo sobre o tráfico. A política de drogas adequada é monitorar os grandes carregamentos, prender traficantes, seguir o dinheiro, policiar as fronteiras e parar de prender menino de periferia.”
A descriminalização não legaliza o uso da droga. O porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público, mas as consequências do porte passam a ter natureza administrativa, e não criminal.
Edição: Nádia Franco
OEA diz que não vai tolerar quebra da constitucionalidade no país.
Com a medida, o desembolso pode ocorrer até 180 dias antes da exportação, que deve ser comprovado em até 15 dias da data prevista..
Tatiana Weston-Webb e Luana Silva avançaram para as quartas na disputa feminina e Gabriel Medina, Italo Ferreira e Yago Dora seguiram para as oitavas entre os homens.
Ministro criticou especulação no mercado financeiro e ressaltou que a inflação está sob controle e com trajetória descendente.
“Regra básica em matéria de direito penal é que a lei não retroage se agravar a situação de quem é acusado ou está preso. Para beneficiar, é possível”, diz o presidente do STF.
Participantes do Levante pela Terra reivindicam mais políticas públicas, demarcação de terras e apoio governamental para enfrentar escassez de recursos e dificuldade para atividade agrícola.
Nomeado pelo presidente Luis Arce, novo comandante-geral do Exército, Jose Wilson Sanchez Velásquez, ordenou a retirada das tropas das ruas de La Paz.
Atleta do salto com vara, ouro nos Jogos de 2016 (Rio de Janeiro) e bronze em Tóquio (2020), estava suspenso por doping, em razão do uso da substância ostarina.
Ministro do STF pediu na semana passada que hospitais municipais de SP informassem se estão realizando procedimentos de assistolia fetal. Houve 68 interrupções legais de gravidez na cidade desde o início do ano.
Indicador, que entra em vigoe em janeiro de 2025, terá margem de tolerância de 1,5 ponto percentual
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google