Lira cria comissão especial para analisar PEC das Drogas
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), determinou nesta terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida foi publicada no mesmo dia da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
A PEC é oriunda do Senado e já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.
Segundo o ato de Lira, publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados, a comissão será composta de 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que discorda da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Para ele, a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil.
Edição: Aline Leal
Sanções poderão variar de advertência, quebra de contrato até proibir clientes de viajar por um ano em voos nacionais. Consulta pública ficará aberta por 45 dias.
Medida foi publicada no mesmo dia da decisão do STF a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
Pelo segundo mês consecutivo, as notificações de feminicídios tiveram queda no estado. Segundo SSP, em maio deste ano a polícia atendeu 18 casos.
Pela proposta, serão prorrogados por pelo menos 180 dias os prazos para conclusão de disciplinas, entrega de trabalhos finais e para realização de sessões de defesa de teses.
Processo foi retirado da sessão virtual, após voto do ministro Luis Felipe Salomão, que é relator do caso. Não há data prevista para a retomada do julgamento.
Corte Eleitoral é composta por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que a área econômica do governo e o Congresso Nacional chegaram a um acordo sobre as duas questões.
Medida vale para profissionais investigados por fazerem assistolia fetal para a interrupção de gravidez.
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