STF suspende julgamento de ações contra reforma de Previdência
Ex.Saúde, Presidente, Governo
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (19) o julgamento de 13 ações que contestam pontos da reforma da Previdência, aprovada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes. A vista é um mecanismo previsto no regimento interno da Corte que permite aos membros do STF pedir mais prazo para analisar o processo antes de proferir os votos. Não há data para a retomada da análise do caso.
Até o momento, o Supremo tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma. Contudo, a suspensão ainda não está valendo porque depende da finalização do julgamento.
A maioria dos ministros já votou contra o mecanismo que autoriza a contribuição extraordinária de aposentados e pensionistas quando ocorrer déficit atuarial das contas da Previdência.
Também há votos para impedir a anulação de aposentadorias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a previdência dos servidores públicos, que utilizaram a contagem do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), destinado aos trabalhadores celetistas, sem o pagamento de contribuições correspondentes.
A maioria dos ministros também está derrubando a regra que diferencia o tempo de contribuição para aposentadoria entre mulheres do regime próprio e do regime geral. Nos dois regimes, a aposentadoria de mulheres pode ocorrer aos 62 anos. Contudo, no regime geral, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, enquanto no regime próprio é de 25 anos.
As ações foram protocoladas na Corte por associações que representam diversas categorias de servidores públicos.
Edição: Aline Leal
Passageiras poderão denunciar situações de violência aos motoristas, que irão acionar a polícia.
Para AGU, conselho não tem atribuição legal para restringir normas sobre aborto. CFM aprovou a proibição da realização do procedimento para interrupção de gravidez. Norma é questionada no STF.
A seleção feminina enfrenta Polônia, Japão e Quênia na primeira fase da competição. Jogos Olímpicos serão disputados entre os dias 26 de julho e 11 de agosto.
Corte tem maioria de votos para derrubar pelo menos três pontos da reforma, porém, suspensão só vale com a finalização do julgamento.
Advogados alegaram que os processos foram abertos a partir de evidências oriundas de sistemas da Odebrecht para organizar o pagamento de propina a agentes públicos.
Grupo também escreveu manifesto contra a proposta assinado por cerca de 150 mulheres cristãs, inclusive pastoras e diáconas, de diferentes igrejas.
A CNI, que defendeu a manutenção dos cortes, considerou a decisão do Copom inadequada e conservadora, enquanto a Associação Paulista de Supermercados advertiu para os efeitos dos juros altos na atividade doméstica.
Presidente discursou no evento de posse da nova presidente da companhia, Magda Chambriard, no Rio de Janeiro.
Ao todo, operações de crédito com Banco do Brasil e Caixa passam de R$ 1 bilhão.
CFM defende preservação do direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, após o prazo de 22 semanas de gestação.
Conheça nossos aplicativos nas lojas online da iTunes e Google