STF tem maioria para tornar Janones réu por postagens contra Bolsonaro
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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (14) para tornar réu o deputado federal André Janones (Avante-MG) pelo crime de injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Corte julga em plenário virtual uma queixa-crime apresentada pela defesa de Bolsonaro contra postagens feitas por Janones nas redes sociais.
Em uma publicação no dia 31 de março de 2023, Janones chamou Bolsonaro de “miliciano” e “ladrão de joias”. Em 5 de abril, o parlamentar se referiu ao ex-presidente como “assassino que matou milhares na pandemia”.
Ao analisar o caso, a ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que as falas de Janones não podem ser consideradas como imunidade parlamentar. Pelo Artigo 53 da Constituição, os parlamentares são invioláveis civil e penalmente por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
“As afirmações feitas pelo querelado e tidas como ofensivas pelo querelante não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”, escreveu a ministra.
O voto de Cármen Lúcia foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
Os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça votaram pela rejeição da queixa-crime por entenderem que as declarações de Janones estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
Para Mendonça, cabe ao Congresso analisar a eventual quebra de decoro de Janones.
“O afastamento da imunidade exige que as falas do parlamentar não guardem absolutamente qualquer relação com seu mandato e que, além disso, também não tenham sido proferidas em razão dele”, afirmou Mendonça.
Na defesa apresentada no processo, os advogados de Janones defenderam a rejeição da queixa-crime e afirmaram que as declarações do deputado tiveram somente a intenção de criticar e ironizar, não se tratando de conduta ofensiva. Além disso, a defesa alegou que as declarações estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
“Certamente as declarações feitas pelo querelado relacionadas aos termos ladrão de joias, ladrãozinho de joias e bandido fujão correspondem exatamente a todos esses acontecimentos envolvendo o querelante, num tom extremamente jocoso, com o intento de criticar as condutas ilícitas praticadas pelo ex-presidente da República”, afirmou a defesa.
A Agência Brasil entrou em contato com gabinete de Janones e aguarda retorno.
Edição: Juliana Andrade
Ministra Cármen Lucia, relatora do caso, entendeu que declarações do deputado federal não podem ser consideradas como imunidade parlamentar.
O número de desaparecidos subiu para 39, um a mais que no boletim anterior. Existem 806 feridos, 10.793 desabrigadas e 422.753 desalojados temporariamente.
Proposta tramita na Câmara em regime de urgência. Para a ministra Marina Silva, é desumano com as mulheres achar que o estuprador deve ter uma pena menor do que a vítima.
Já o grupo Católicas pelo Direito de Decidir posiciona-se a favor de que as mulheres – meninas e pessoas que gestam – “possam decidir sobre uma realidade que acontece em seus corpos”.
Inquéritos estão a cargo da Delegacia de Polícia de Proteção e Defesa do Meio Ambiente e dos Animais, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
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Assegurada nas quartas de final, a seleção fez 3 sets a 0, em apenas 1h18min. No domingo (16), às 6h, o Brasil encara a atual campeã Turquia, de olho na liderança do ranking mundial.
Alguns dos principais ingredientes das receitas são o milho, o amendoim, o arroz, a abóbora e a mandioca.
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